A Câmara Federal aprovou na noite de terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, a matéria será votada diretamente no Plenário, na próxima semana, sem precisar seguir o rito normal de aprovação nas comissões da Casa.
O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o mérito do projeto será analisado a partir do dia 26, uma vez que “o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”. Motta garantiu, contudo, que todas as propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão unificadas.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social prevê a possibilidade de desconto na folha do INSS para entidades de aposentados, desde que autorizado pelos segurados. A proposta revoga o dispositivo que permite isso.
Autor da proposta, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) argumentou que a mudança na legislação busca proteger os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos. Em abril, uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal identificou descontos ilegais em benefícios do INSS, de 2019 a 2024, que somam cerca de R$ 6,3 bilhões.
Leite: PL 1846/25 visa proteger os segurados do INSS – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
“Diante desse grave cenário, é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”, defendeu Leite.
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do INSS solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado na terça-feira (20).
Como pedir o dinheiro de volta
Desde o último dia 14 é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não. Basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O aplicativo exibirá o nome da entidade e, também, as opções para que o aposentado ou pensionista informe se autorizou, de fato, o débito.
Ao clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o usuário receberá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação. A partir deste momento, basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS – Meu INSS (site e aplicativos para iOS ou Android) ou pelo telefone 135. Esses são os únicos canais oficiais do Governo Federal para tratar do assunto.
O Ministério da Previdência Social alerta que o INSS não faz ligações nem envia SMS, e-mail ou mensagem de WhatsApp. Se receber algum destes tipos de contato, é golpe! Em caso de dúvidas, a orientação é ligar na central de atendimento pelo número 135.
