Em fevereiro deste ano, escrevi neste espaço sobre a presença de alimentos transgênicos na alimentação da população brasileira, sem que a gente tenha conhecimento disso. A falta de conhecimento, na verdade, é traduzida aqui como falta de informação no rótulo dos alimentos, por descumprimento, até então, da indústria alimentícia.
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Na terça-feira (28), foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados aprovado o projeto que dispensa o uso do símbolo no rótulo para os alimentos transgênicos ou produtos alimentícios que os contenham. O projeto de lei 4148/08 acaba com a exigência do símbolo na rotulagem, o que representa um retrocesso na legislação.
De acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos deverá ser informado ao consumidor a presença de elementos transgênicos que estejam em quantidade superior a 1% na composição final do produto somente se for detectada em análise específica. Ou seja, se a indústria não tiver interesse em fazer essa análise (e duvido que ela tenha esse interesse), não aparecerá essa informação no rótulo. Detalhe: o tamanho da letra, é de 1mm.
Quero lembrar que dentro dos direitos humanos temos o direito à alimentação adequada (DHAA). Ou seja, acesso regular, permanente e irrestrito a alimentos em quantidade suficiente que atenda às necessidades do indivíduo, que seja saudável e completa em nutrientes essenciais e de qualidade, conferindo saúde e bem-estar ao ser humano, além de prevenir doenças.
Para que o indivíduo possa exigir seu direito humano a uma alimentação adequada é fundamental o apoderamento de informações para que seja possível reivindicar do Estado ações corretivas e compensações pela violação de seus direitos.
A meu ver, no caso da aprovação desse projeto sobre a rotulagem dos transgênicos, o próprio Estado está violando esse direito, ao não exigir o uso do símbolo de transgênicos pela indústria. A violação dos direitos começou aí, ao não fornecer a informação para a população.
Trata-se de uma questão de saúde coletiva! Fiquemos atentos ao que virá por aí…
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