No mesmo dia em que Lula anunciou a troca de comando na Caixa Econômica Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) fez um aceno ao governo federal. Pautou e votou o projeto que prevê a taxação sobre investimentos de pessoas físicas no exterior – o texto foi aprovado com 323 votos favoráveis e 119 contrários. A proposta será enviada ao Senado.
Outro trecho estabelece a antecipação de imposto dos chamados fundos exclusivos no Brasil. Estes fundos, também conhecidos fechados, são aqueles formatados para super-ricos (acima de R$ 10 milhões) e respondem por cerca de R$ 530,7 bilhões distribuídos entre 16.194 cotistas pessoas físicas. Cada fundo tem a participação de até 20 cotistas.
Na redação da nova lei, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior (offshores). O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), decidiu fixar em 8% a alíquota para a opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Na prática, isso significa uma espécie de transição até que as cobranças sejam totalmente implementadas.
Para Pedro Paulo, a matéria traz justiça tributária com a mudança da forma de tributação desses fundos. “A justiça tributária ocorre na medida em que vamos tornar equivalente aquele modelo de cobrança entre fundos abertos e fundos fechados e exclusivos. A arrecadação prevista para o ano que vem é da ordem de R$ 20 bilhões. O total do patrimônio líquido somente dos fundos exclusivos, de apenas uma pessoa, é da ordem de R$ 1 trilhão”, comparou.
Se aprovada pelos senadores, a taxação de super-ricos e offshores cumpre promessas de campanha do presidente Lula. Uma trata do aumento de arrecadação do governo federal para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024. A outra diz respeito aos brasileiros que, segundo o petista, ganham muito e pagam poucos impostos.
