Câmara aprova projeto que desburocratiza a abertura de empresas

bsbcapitalPor ,01/10/2015 às 7:48, Atualizado em 01/10/2015 às 7:48

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 676/2015, do Executivo, que desburocratiza e simplifica o processo de abertura e regularização de empresas. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 17 deputados presentes, em dois turnos e redação final. O PL segue agora à sanção do …

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PV-GDF-20150617-7

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 676/2015, do Executivo, que desburocratiza e simplifica o processo de abertura e regularização de empresas. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 17 deputados presentes, em dois turnos e redação final. O PL segue agora à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

No início da tarde, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente. O tema foi o assunto dominante na sessão ordinária desta quarta-feira. Para agilizar o processo de votação da proposta, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) se reuniu extraordinariamente no próprio plenário da Câmara. A Comissão aprovou o projeto por unanimidade. O presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC), destacou a importância da nova legislação para a geração de emprego e renda no DF.

O projeto é oriundo de uma iniciativa da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, que pretende fazer em Brasília uma experiência modelo de simplificação da regularização empresarial. Na opinião do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), o projeto valoriza o setor produtivo e atende a uma demanda do setor de simplificação do processo de concessão de alvarás de funcionamento. Segundo ele, atualmente o governo vem penalizando o setor produtivo com a demora e a burocracia para a concessão do documento.

Regularização – Delmasso elogiou a proposta e disse que esse é o primeiro item de uma pauta positiva do GDF. O distrital sugeriu que o governo agora dê um novo passo e avance na regularização fundiária, destacando condomínios, templos religiosos e organizações sociais.

O deputado Chico Vigilante (PT) cobrou do GDF o envio do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Segundo ele, somente com a regularização definitiva de todas as áreas do DF será possível o desenvolvimento econômico das regiões. A deputada Luiza de Paula (Rede) concordou com o colega.

O deputado Wasny de Roure (PT) fez questão de dar os créditos ao governo federal pela proposta e ressaltou que o GDF deve ser mais criativo para ajudar a economia local. Já o deputado Professor Israel Batista (PV) afirmou que “a burocracia é a mãe da corrupção”, enaltecendo a importância do projeto e o trabalho do secretário de Desenvolvimento Econômico do GDF, Arthur Bernardes, que acompanhava a sessão.

Na justificativa do projeto de lei, o governo argumenta que o procedimento para abertura de empresas passará a ser eletrônico, permitindo mais transparência, controle e fiscalização dos atos. A futura lei também passará a classificar a atividade econômica de acordo com o seu potencial de lesividade. As atividades consideradas de baixa lesividade terão seus procedimentos de licença de funcionamento simplificados, dispensando-se qualquer comprovação documental e vistoria prévia, sem prejuízo de fiscalização posterior.


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