A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 2159/21, que altera consideravelmente as regras do licenciamento ambiental no país. Com 267 votos a favor e 116 contrários, o texto segue agora para sanção presidencial, após ter incorporado 29 emendas do Senado. Entre os oito deputados federais do DF, somente a parlamentar Erika Kokay (PT) votou contra a proposta.
Entre as principais mudanças está a criação de duas novas modalidades de licenciamento: a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). A primeira é voltada a empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que com alto potencial de impacto ambiental, e deve ser analisada em até 12 meses. Já a LAC poderá ser adotada para atividades de baixo ou médio impacto, com tramitação simplificada e validade de até 10 anos.
O projeto também define prazos únicos para tramitação dos pedidos e limita o tempo de manifestação de órgãos como Funai, Iphan e ICMBio. Caso esses órgãos não se pronunciem dentro do prazo estipulado, a análise prossegue automaticamente. Além disso, obras de emergência, como aquelas realizadas em áreas atingidas por desastres, ficam dispensadas de licenciamento, desde que apresentem um relatório técnico em até 30 dias.
Setores da base do governo criticaram a aprovação, alegando que o texto enfraquece a proteção ambiental. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, manifestou-se contra, enquanto deputados da bancada ruralista e de partidos do centrão defenderam as mudanças como necessárias para destravar obras e estimular o crescimento econômico.
A proposta também isenta ou simplifica o licenciamento para atividades como saneamento, agricultura familiar, pecuária extensiva e obras em rodovias já existentes. Entre os oito deputados do
A proposta também isenta ou simplifica o licenciamento para atividades como saneamento, agricultura familiar, pecuária extensiva e obras em rodovias já existentes.
