Brasil, Política

Câmara aprova MP que estrutura ministérios do governo Lula

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Aos 45 do segundo tempo, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (1º), a medida provisória que reestrutura os ministérios do governo Lula. O texto, que caduca à meia-noite de hoje, deverá ser votado ainda nesta quinta pelos senadores.A MP 1154/23 fixa em 31 o número de ministérios, além de 6 órgãos com status de ministério, totalizando 37 pastas. A redação aprovada, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), estabelece algumas mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.Por esse motivo, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece com a gestão dos recursos hídricos, contando em sua estrutura com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento básico. Também ficará sob responsabilidade do ministro Waldez Góes a parte da compensação pelo uso dos recursos hídricos para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.Já o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vai para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas. O CAR, que é o registro nacional obrigatório para todos os imóveis rurais, ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.Outro ministério recriado pela MP é o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que cuidará também da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas, observadas as competências do Ministério da Igualdade Racial. A versão final do texto aprovado determina ainda a transferência de algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao MDA.Ao contrário do que desenhou o governo federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não será transferido para o guarda-chuva do Ministério da Fazenda e retornará ao Banco Central. O Coaf é uma unidade de inteligência para prevenção e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.Na análise dos destaques, todos propostos pelo PL, o Plenário chegou a um acordo e retirou do texto a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Recriada, a Funasa tem como competência levar saneamento básico e água de qualidade aos municípios.