Burocracia expulsa empreiteiras de Brasília

Pelo menos uma dezena das mais poderosas construtoras do País está reduzindo investimentos ou desativando seus escritórios no Distrito Federal. Embora a maioria dos executivos dessas grandes corporações não aceite falar abertamente sobre o assunto, todos os empresários ouvidos pelo Brasília Capital admitiram que a burocracia assusta as empreiteiras. E elas estão migrando rumo a outros centros onde encontram mais facilidade para incorporar e vender. A insegurança jurídica é alegação unânime.

Entre outras, a reportagem apurou evidentes sinais de redução de interesse pelo mercado local – principalmente com a demissão de trabalhadores (são quase 10 mil postos de trabalho extintos nos últimos seis meses) – das baianas Odebrecht e OAS; das mineiras Camargo Corrêa, Direcional, MRV e Queiroz Galvão; das paulistas Tecnisa, Walter Torre, Ive e Cirella; e da carioca João Fortes.

“As empresas de capital aberto – as chamadas Sociedades Anônimas (S.As.) – procuram mercados mais evolutivos, que oferecem mais facilidade para seus investimentos”, explica o especialista em mercado imobiliário local, Orlando Vento. Segundo ele, “nos bons tempos” era possível obter a aprovação de um projeto para obra em cerca de 90 dias. Hoje em dia, a demora chega a mais de dois anos.

Executivo da Paulo Octavio Empreendimentos Imobiliários, Flávio Couri critica a lógica de o Estado (o Governo de Brasília), por meio da Terracap, vender os terrenos para a iniciativa privada e depois este mesmo Estado passar a exigir que o comprador providencie documentos que são emitidos por ele (governo). Cita como exemplos o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). “Por que o governo não se encarrega de regularizar a mercadoria que ele vai comercializar?”, questiona.

O executivo de uma construtora de uma grande obra no Gama, cujos projetos foram aprovados pelos órgãos do GDF, recebeu na quarta-feira (22) uma notificação da Defensoria Pública para apresentar explicações sobre a acessibilidade e os prazos de entrega do empreendimento. “Se a obra já está perto de ser concluída e foi executada dentro das exigências apresentadas pelo governo, como podem vir questionar isto às vésperas da entrega das unidades aos nossos clientes?”, indigna-se ele, pedindo anonimato.

As dificuldades dos empreendedores não se encerram com a conclusão da obra. A partir daí, eles precisam providenciar pelo menos outros dois documentos que se arrastam por muitos meses, ou mesmo anos, pela burocracia do governo: o alvará de funcionamento e o Habite-se. Em Taguatinga, a Administração Regional tem uma sala lotada com mais de 8 mil processos à espera de Habite-se, para desespero dos construtores e de seus clientes.

“Quem compra um apartamento é porque tem planos para ocupá-lo, seja morando, locando ou revendendo. Ao retardar a entrega, o governo prejudica a todos”, reclama Jussara Maria, que se casou em janeiro e até hoje não conseguiu mudar para o apartamento que adquiriu com o marido. “A construtora não conseguiu o Habite-se do prédio que está pronto desde o ano passado”, revolta-se.

Para Flávio Couri, “ou o governo faz uma arrumação urgente na burocracia ou vai causar um enorme desestímulo à economia do Distrito Federal, a começar pelo crescimento do desemprego na construção civil”. Pedro Ávila, vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi), entende que a depressão no mercado se reflete na própria Terracap. Em 2015, a estatal promoveu apenas duas licitações, e no edital número 3 incluiu somente um terreno no Setor Noroeste, a área mais cobiçada pelas empreiteiras.

“Realmente, o mercado está passando por um momento difícil. No ano passado, foram lançados em torno de vinte empreendimentos em todo o DF, quando a média anterior era de 40. Há, sem dúvida, uma retração das empresas. Mas existe também uma esperança de que as coisas melhorem no segundo semestre, com a chegada de pessoas do mercado que integrarão a equipe do novo governo”, arremata o especialista Orlando Vento.

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