Já não somos campeões mundiais de futebol. Mas em outros temas somos imbatíveis e, ao que tudo indica, continuaremos sendo: nas desigualdades sociais; na injustiça tributária (pobres pagam mais impostos do que ricos); nos privilégios concedidos a algumas castas de agentes públicos (parlamentares, juízes, generais); na sonegação de impostos pelos ricos; e na exclusão do povo da democracia.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma tributária que dizem ser a primeira parte da reforma do governo Lula. Essa reforma objetivou apenas tornar o sistema mais eficiente e transparente, mas não mais justo e igualitário. Facilitará somente o processo de cobrança de impostos indiretos incidentes sobre o consumo e na produção de bens e serviços.
Infelizmente, essa reforma em vias de aprovação pelo Congresso – vai ser agora discutida pelo Senado – não enfrenta um dos maiores problemas de tributação, que é a sonegação de impostos pelos mais ricos. De acordo com o placar Sonegômetro, criado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o prejuízo do Brasil com a sonegação em 2022 ultrapassou os R$ 626,8 bilhões. Estudos indicam que a arrecadação brasileira poderia se expandir em 23% se a evasão tributária fosse interrompida no País.
Essa evasão poderia ser facilmente resolvida caso os empresários e negociantes em geral fossem taxados de acordo com o padrão de vida que ostentam. É injustificável que um cidadão que reside em mansão, com vários carros na garagem, possa continuar declarando um pró-labore de um ou dois salários mínimos por mês para não pagar nada de Imposto de Renda. Enquanto isso, um empregado público ou privado com padrão semelhante paga mais de cem mil reais de IR por ano, já retido na fonte.
Sem desconhecer algumas sinalizações positivas da atual reforma, a exemplo da isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica, cujo rol de produtos ainda será definido, bem como o chamado cashback (devolução de impostos para os mais pobres), cujo mecanismo também ainda não está definido, ela não contemplou nenhum item que afete o bolso dos mais favorecidos.
O imposto sobre exportações, por exemplo, continuará a não ser cobrado. Essa medida é positiva para a sociedade no caso dos produtos industrializados, cuja elaboração gera empregos e renda internamente. Mas é injusta para atividades que exportam commodities (matérias-primas), a exemplo dos minérios e dos produtos agropecuários, que geram poucos empregos e quase nenhuma renda para o País.
A votação expressiva que a reforma obteve na Câmara foi positiva no sentido de demonstrar que o ex-presidente, o inelegível, não tem a liderança dos partidos de oposição como ele pensava. Esqueceu-se ele, ou entende pouco da realidade, que o grupo de apoio ao seu desgoverno manteve-se ao seu lado por interesse, vez que é majoritariamente fisiológico. Agora que a “chave do cofre” mudou de mão, grande parte dos seus integrantes já debandou para o lado do atual governo.
A segunda etapa será bem mais difícil de ser aprovada, pois deverá contemplar alterações no imposto direto, que incide sobre o patrimônio e a renda (Imposto de Renda, heranças, grandes fortunas e patrimônio). Essa sim deverá incluir proposta para taxar com mais ênfase o andar de cima – os mais favorecidos. Por isso, não deverá ser tão celebrada como a atual, pois a maioria dos atuais parlamentares é rica ou preposto de ricos.
