Geraldo César Moreira
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, a Lei Paulo Gustavo, que destinaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento do setor cultural, devido aos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado na Câmara em fevereiro, em março pelo Senado e é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).
O veto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta (6). O presidente alegou razões fiscais para o veto. Afirmou ainda que o repasse comprimiria despesas discricionárias (não obrigatórias) que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública. Também argumentou que o setor já foi contemplado em R$ 3 bilhões de recursos pela Lei Aldir Blanc.
O próximo passo é a análise do veto pelo Congresso Nacional. Os deputados e senadores podem mantê-lo ou derrubá-lo. Nesse caso, seria promulgada a nova lei, cujo nome homenageia o ator Paulo Gustavo, falecido em 4 de maio do ano passado, vítima da covid-19.
Com informações do site da Câmara Legislativa
