Política

Bolsonaro sanciona lei que cria bula digital e muda sistema de rastrear medicamentos

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Foto: Reprodução Google

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Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que cria a bula digital e altera o sistema que rastreia medicamentos, cuja sanção foi publicada nesta quinta (12/5) no Diário Oficial da União. As embalagens dos medicamentos terão um código QR Code em substituição ao código de barras bidimensional. O intuito é que essa “bula digital” facilite o acesso às informações do produto tanto em texto como em formato audiovisual, no entanto, isso não substituirá a necessidade de bula impressa.

O texto revoga a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que teria a finalidade de acompanhar os medicamentos desde a produção até o consumo. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a “rastreabilidade realizada pelo SNCM traria benefícios significativos, que vão desde uma maior segurança de pacientes e de profissionais em relação aos medicamentos utilizados, até um maior controle de produção e de logística, além de facilidades de fluxos e manutenção de padrões regulatórios de conformidade”.

Dessa forma, o texto retira essa prerrogativa de rastrear da Anvisa e estabelece que as farmacêuticas deverão conter um “mapa de distribuição de medicamentos com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas”.

Anvisa

Para a Anvisa, a nova lei vai ocasionar as seguintes consequências:

– Risco para a saúde pública, ao inviabilizar o controle de unidades de medicamentos e garantia da integridade da cadeia de abastecimento;

– Desalinhamento do modelo de rastreabilidade brasileiro àquele adotado nas principais agências internacionais, que adotam o modelo de controle de produtos serializado