O presidente Jair Bolsonaro tornou-se, nesta semana, investigado criminal e administrativamente por seus constantes ataques sem provas ao sistema de votação brasileiro. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes o incluiu no rol de suspeitos do inquérito das fake news.
A decisão de Moraes elencou um verdadeiro rosário de crimes. São 11 possíveis infrações cometidas pelo presidente, incluindo calúnia, denunciação caluniosa e três artigos previstos na Lei de Segurança Nacional, a mesma que o governo usou contra opositores. O processo das fake news seguiu para parecer da Procuradoria-Geral da República.
Também foi encaminhada à PGR uma notícia-crime em que a ministra Cármen Lúcia classifica como “grave” o fato de Bolsonaro ter usado uma TV pública para transmitir a live em que fez diversas declarações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Segundo a magistrada, o fato pode configurar crime de natureza eleitoral.
Bolsonaro reagiu dizendo que o inquérito era ilegal por ter sido aberto de ofício pelo Supremo, e não a pedido da PGR. E voltou a fazer ameaças em tom golpista. “Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse, em entrevista a uma rádio.
Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de inquérito administrativo para que Bolsonaro apresente provas de fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018.
Na apuração, o corregedor do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, busca saber se houve abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada em relação aos ataques do presidente.
Em uma ação orquestrada das instituições brasileiras, todos os ex-presidentes do TSE divulgaram uma nota de apoio à urna eletrônica, assim como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entidades empresariais e sociais, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O inquérito no TSE e a investigação no STF têm a possibilidade de, em caso de condenação, deixar Bolsonaro inelegível. Até o momento, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o procurador-geral da República, Augusto Aras, não demonstram qualquer interesse em bancar um processo contra o presidente.
