Na quinta-feira (21), a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa (confira no quadro as penas para cada um desses crimes) no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota para Lula nas eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, foram indiciados pelos três crimes o general da reserva do Exército Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro em 2022; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o policial federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.
O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e será entregue ao STF. Caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados ao Supremo. Caso a Corte aceite a denúncia, eles se tornam réus e serão julgados.
Quadro
Veja as penas previstas:
- Golpe de estado: 4 a 12 anos de prisão
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão
- Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.
Íntegra da nota da PF sobre o indiciamento:
A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
- a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- b) Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado;
- c) Núcleo Jurídico;
- d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- e) Núcleo de Inteligência Paralela;
- f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito perpetrados no dia 8 de janeiro de 2023.
