Bolsonaro entrega pacote de medidas econômicas ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça-feira (5) um pacote de medidas econômicas ao Congresso Nacional. Entre as propostas estão mudanças nas regras das contas públicas, algumas consideradas emergenciais pelo governo, no pacto federativo e em fundos públicos.

As propostas visam mudar a divisão de recursos entre governo federal, estados e municípios e o controle das contas públicas. Os três projetos de reformas foram elaborados pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

\”O pacto tem várias dimensões. Tem a consolidação de uma cultura fiscal de austeridade, de sustentabilidade fiscal. Vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira\”, afirmou Guedes.

Propostas

. Divisão dos recursos do petróleo: junto com a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, o ministro Paulo Guedes já informou que o governo quer aumentar a destinação de recursos do pré-sal aos estados e municípios;

. Conselho Fiscal da República: criação do Conselho Fiscal da República que reunirá integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados.

. Fundeb: aumento no repasse da União de 10% para 15%, que seria feito por meio de recursos existentes nos fundos constitucionais;

. Descentralizar, desvincular e desindexar (DDD): além da descentralização de recursos, desindexação do orçamento (que as despesas deixem de crescer, na medida do possível, de acordo com indexadores) e a desvinculação de recursos. O governo indica que vai propor a unificação dos pisos de gastos com Saúde e Educação;

O pacote foi entregue no gabinete de Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado e do Congresso Nacional. Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.