Bolsonaro assina MP que extingue o Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11), uma medida provisória (MP) que extingue, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (Dpvat). O seguro indeniza vítimas de acidente de trânsito.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). De acordo com a proposta, acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano continuam cobertos pela atual gestora do seguro, a Seguradora Líder.

Especialistas em trânsito disseram que a decisão deixa os motoristas e pedestres desprotegidos, mas o governo discorda. Segundo o Ministério da Economia “A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS. Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”.

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto que também serviu da palco para o lançamento do programa que tenta estimular a contratação de jovens. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Seguradora Líder, gestora do DPVAT, informou que no primeiro semestre de 2019 foram pagas 18.841 indenizações por morte, 33.123 indenizações para despesas médicas e 103.068 indenizações por invalidez.