Os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 que o GDF pagará nos próximos 3 meses, conhecido como Coronavoucher, poderão ter gratuidade nos restaurantes comunitários do GDF. Projeto de Lei neste sentido, de autoria do deputado Fernando Fernandes, foi aprovado quarta-feira (1º), em primeiro turno, durante sessão remota da Câmara Legislativa.
O PL 1098/20 será votado em segundo turno na terça (7) e, se aprovado e posteriormente sancionado pelo Executivo, garantirá alimentação saudável para as pessoas mais vulneráveis da capital da república. A lei fortalecerá o direito fundamental à alimentação prevista no artigo 6º da Constituição Federal.
A pandemia da covid-19 está afetando diretamente a vida de muitos brasileiros que trabalham como autônomos. O DF, nesta data, registra 370 casos confirmados da doença e quatro mortes. A rotina das pessoas está afetada e o comércio está parcialmente fechado.
“Essa lei amenizará os impactos do coronavírus, garantindo alimentação aos mais atingidos”, defende Fernando Fernandes.