Nesta quarta-feira (18), a bancada do PT no Senado lançou um Projeto de Lei (PL) que garante uma renda mínima de R$500/mês para 77 milhões de brasileiros que estão no Cadastro Único Nacional, incluindo os beneficiários do Bolsa Família.
Outros cinco projetos foram apresentados nesta quinta-feira (19). O objetivo é garantir assistência durante a pandemia, com recursos a estados e municípios, e renda e isenções para trabalhadores que precisam estar em isolamento.
Está previsto o aumento no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como um apoio financeiro emergencial e imediato aos entes federados para o enfrentamento na saúde pública decorrente do Coronavírus, sem prejuízo de outras ações que reponham perdas de arrecadação e financiem os gastos da pandemia.
O valor extraordinário de R$ 22,5 bilhões corresponde a dois repasses mensais previstos de FPE e FPM. R$ 11 bilhões ao FPE e R$ 11,5 bilhões ao FPM. O crédito extraordinário não seria contabilizado pela Emenda 95 – teto de gastos – em decorrência do reconhecimento do estado de calamidade pública.
O segundo PL apresentado vai na mesma direção de garantir recursos para estados e municípios. Ele trata sobre a liberação imediata de emendas individuais e de bancada que são destinadas à saúde.
Além disso, a autorização de empréstimos emergenciais para os entes da federação também compõe a lista de iniciativas que foram apresentadas através de Projetos de Lei.
A outra proposta apresentada está voltada para garantir a renda do povo. Permite a isenção do imposto de renda aos rendimentos de pessoas físicas efetivamente atingidas, e/ou respectivos dependentes, pelo Coronavírus. A aprovação do PL liberaria mais dinheiro à população num período que deve ser de baixa atividade econômica.
Em relação ao setor do turismo, um dos PL’s apresentados pelo PT garante incentivos fiscais. Com a perspectiva de fechamento de pequenos comércios e micro negócios da cadeia econômica do turismo, a intenção é autorizar a União a conceder isenção fiscal, anistia e remissão, a suspensão temporária do prazo para o pagamento de tributos e ainda prorrogar o prazo para a declaração anual do Imposto de Renda de 2020 para pessoas físicas e jurídicas do setor de turismo.
Todas os Projetos de Lei apresentados foram encaminhados à Presidência do Senado.
