Baderneiros podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional

Trabalho integrado de inteligência com outras unidades da Federação, quebra de sigilo telefônico, análise de vídeos e monitoramento de redes sociais. Esses são alguns dos recursos utilizados pela Polícia Civil para individualizar as condutas de cada um dos 88 detidos na manifestação dessa terça-feira (13) contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 55. A matéria aprovada em segundo turno ontem no Senado Federal limita as despesas primárias da União à inflação do ano anterior. 

Levadas à 5ª Delegacia de Polícia, na área central do Plano Piloto, e para a Delegacia de Polícia Especializada (DPE), algumas das pessoas foram autuadas por dano, lesão corporal, desacato, entre outros delitos menores. A punição, porém, pode ser maior. Estuda-se a possibilidade de enquadrá-los no Artigo 20 da Lei de Segurança Nacional, que prevê de três a dez anos de reclusão para quem, entre outras coisas, incendiar e depredar por inconformismo político.

A pena é estudada após as confusões serem alastradas para além da Esplanada dos Ministérios, onde a Polícia Militar revistou os manifestantes. “Um grupo não quis passar pela revista. Os integrantes estavam armados com paus, pedras e até botijão de gás”, relatou o comandante-geral da Polícia Militar, Marcos Antônio Nunes. Um ônibus e entulho foram incendiados, houve confrontos no Setor Comercial Sul e na W3 Norte. Oito policiais militares ficaram feridos, seis deles levados para o Hospital de Base. Todos tiveram alta. 

Soberania nacional – Questionada em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (14) se não seria uma aplicação muito rigorosa da lei, a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo, destacou que, por ser a capital do País, Brasília é diferente. “Esta é uma cidade com dois chefes de Estado: o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o presidente da República, Michel Temer. Há assuntos de segurança pública ordinária, mas também de soberania nacional”, disse. 

Na mesma sabatina, o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, classificou a legislação como “um remédio jurídico adequado”. “Identificamos pessoas das manifestações de 29 de novembro deste ano e de junho de 2013. Gente que vem de Goiás, da Paraíba, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná com o intuito de depredar. E devemos, com as investigações, chegar até os organizadores”, afirmou.

O efetivo contou com 600 policiais militares inicialmente e 2,5 mil ao final, reforço de 250 policiais civis na 1ª, na 2ª e na 5ª Delegacias de Polícia e no Departamento de Polícia Especializada (DPE). Os manifestantes foram levados para essas duas últimas unidades.

Sete adolescentes foram encaminhados para a Delegacia da Criança e do Adolescente, inclusive o paranaense de 17 anos filmado ao atear fogo a um ônibus. O jovem está no Núcleo de Atendimento Integrado, sob responsabilidade da Justiça. Cem bombeiros militares completaram a equipe.

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