O deputado federal Bacelar (PV-BA) afirmou, nesta sexta-feira (8), que o presidente Lula acertou ao vetar pontos críticos do projeto de licenciamento ambiental, como o autolicenciamento e a dispensa de avaliação para obras de alto impacto. Mas alertou que o texto ainda tem dispositivos inconstitucionais.
“O governo acertou ao vetar pontos críticos, como o autolicenciamento e a dispensa para obras potencialmente danosas. Mas o chamado PL da Devastação continua trazendo ameaças gravíssimas à legislação ambiental brasileira”, afirmou o parlamentar.
O texto foi sancionado parcialmente pelo Executivo. Dos 400 trechos previstos na redação aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho, Lula vetou 63. Para Bacelar, a lei mantém artigos que afrouxam regras para setores poluidores e que violam a Constituição e tratados internacionais.
O Partido Verde se comprometeu a trabalhar no Congresso Nacional para manter os vetos diante da articulação de outros parlamentares, principalmente os que fazem parte da bancada do agronegócio. No início desta semana, a sigla recebeu apoio de membros da federação dos Partidos Verdes de mais de 90 países, que assinaram uma carta pedindo o veto integral da proposta.
Judicialização
Em entrevista ao Brasília Capital no último dia 23 de julho, a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, antecipou que, caso a lei fosse sancionada, o caminho seria a judicialização.
“A posição do Observatório do Clima é pelo veto integral. Não tem solução. Se forem feitos vetos de dispositivos específicos, a lei vai continuar muito ruim, porque a essência dela é toda no sentido de implosão do licenciamento, de olhar o licenciamento como uma barreira que tem que ser afastada. Trata-se da lei da não licença e do autolicenciamento. Com essa lei, não tem nem como conversar. Se for sancionada, certamente o Observatório estará entre as organizações que vão recorrer à Justiça”, ressaltou a ex-presidente do Ibama no governo Michel Temer.
