O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o relatório da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao PL 4.379/2020, que reduz quase pela metade a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona). O projeto é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo o relatório de Leila, o Projeto de Lei faz alterações na Flona para fins de regularização fundiária e amplia espaços de conservação no Distrito Federal.
Na prática, o projeto altera o decreto que criou a Flona, maior floresta em área urbana do mundo, para regularizar condomínios residenciais e propriedades rurais surgidas por meio de invasões de áreas públicas. A proposição segue para análise da Câmara dos Deputados.
Criada em 1999, a Flona de Brasília protege uma área de cerrado de 9 mil hectares e é uma das unidades de conservação responsáveis pela sobrevivência das nascentes que irrigam a maior represa da região, a do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água do Distrito Federal.
Justificativa
De acordo com Leila Barros, quando foi criada, a Flona de Brasília abrangeu áreas de colônias agrícolas já estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal. Para a senadora, a existência desses assentamentos dificultou a implementação das ações de conservação nos locais.
“A situação criou obstáculos tanto para a consolidação da unidade de conservação como para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico das 40 mil pessoas que hoje residem nos assentamentos 26 de Setembro e Maranata”, explicou.
Contrapartida
Para resolver o impasse que se arrasta há décadas, o PL 4379/2021, que prevê a desafetação de 1.907 hectares (ha) da Flona para regularização fundiária. Em contrapartida, para que não haja retrocesso ambiental e diminuição de áreas protegidas, o projeto determina que 4.585 ha de áreas não protegidos hoje sejam transformados em unidades de conservação. Desse total, 400 ha serão incorporados à Floresta Nacional de Brasília.
O restante, 4.185 há, será somado à Reserva Ambiental de Contagem, unidade de conservação que passará a ser classificada como Parque Nacional de Contagem como está proposto no projeto. Com essa incorporação, o Parque será criado com uma área total de 7.679 ha que poderão ser utilizados para pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental e turismo ecológico.
Inicialmente o PL 4379/21 propôs a desafetação de 2.240 ha da Flona para criação da Floresta Distrital. No entanto, como a área não possui características de floresta e para não deixá-la desprotegida, a senadora Leila optou por transformar o espaço em Área de Proteção Ambiental. O projeto ainda exclui trecho da rodovia DF-001 da unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília, além de permitir atividades de manutenção de captação de água da Barragem de Santa Maria nos limites dessa unidade de conservação.
Estudos sobre a Flona Brasília
A situação da Floresta Nacional de Brasília já foi discutida em três audiências públicas promovidas no Congresso Nacional, que resultaram na criação de um grupo de trabalho interinstitucional, em 2015, para avaliar a situação da floresta.
As conclusões de grupo de trabalho indicam a desafetação em razão de tal área não possuir, predominantemente, cobertura florestal de espécies nativas nem atributos que possibilitem o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
