Em 8 de novembro de 2023, o Sindicato dos Bancários de Brasília encaminhou ao presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o ofício nº 59/2023 no qual solicita acesso a documentos e informações sobre contratos e convênios de parcerias de negócios, prestação de serviços, patrocínios e gestão de espaços firmados pelo banco.
Na condição de sociedade de economia mista controlada pelo GDF e no exercício de sua missão de agente de desenvolvimento econômico e social do DF, o BRB estabelece relações com entes públicos e privados, cuja forma e conteúdo são de eminente interesse público. Logo, a administração do banco deve prezar o princípio da transparência.
Para ressaltar o afirmado, transcrevemos o artigo 22 da Lei Orgânica DF:
“Os atos da administração pública de qualquer dos Poderes do DF, além de obedecer aos princípios constitucionais aplicados à administração pública, devem observar também o seguinte:
I — Os atos administrativos são públicos, salvo quando a lei, no interesse da administração, impuser sigilo;
II — A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição”.
Muito embora nada seja sigiloso nos documentos e informações solicitadas – por exemplo, não foram pedidos dados pessoais nem movimentações bancárias de nenhum cliente -, não houve resposta até esta data, já vencido há muito o prazo legal de 30 dias, o que resta constatar é o desprezo da atual Administração do BRB com a transparência e a prestação de contas de seus atos e dos fatos que os cerca.
Reafirmamos que é permanente o compromisso do Sindicato dos Bancários de Brasília na defesa do BRB público no exercício de sua função social; destacamos que a análise do material solicitado será eminentemente técnica e com a necessária responsabilidade para preservar a imagem e as operações da instituição, e terá por objetivo esclarecer os bancários e a sociedade sobre a natureza e os termos dos fatos em curso, com a visão daqueles que desejam um banco público sólido, competitivo e perene.
Por fim, informamos que o Sindicato tomará todas as medidas administrativas e, se necessário, recorrerá ao juízo, para assegurar o respeito à transparência e ao interesse público.
