Aumento de salários a servidores do TCDF

bsbcapitalPor ,26/02/2013 às 8:59, Atualizado em 26/02/2013 às 8:59

Composto por 17 desembargadores, o colegiado vai analisar se a lei que garante a correção é inconstitucional O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgará na tarde desta terça-feira (26/2) ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de autoria do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) cujo teor contesta a …

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Composto por 17 desembargadores, o colegiado vai analisar se a lei que garante a correção é inconstitucional (Carlos Moura/CB/DA Press)
Composto por 17 desembargadores, o colegiado vai analisar se a lei que garante a correção é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgará na tarde desta terça-feira (26/2) ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de autoria do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) cujo teor contesta a validade da Lei nº 5.013, que estabelece um pacote de benefícios capaz de elevar ao teto constitucional os salários de metade dos auditores e analistas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Os pagamentos atualizados com a tabela aprovada pela Câmara Legislativa no fim do ano passado só não foram atualizados ainda em função da pendência judicial. Se a Justiça entender que a medida fere a Constituição, a Corte de Contas ficará impedida de concretizar os benefícios tornados lei com a ajuda dos distritais.

Fonte: Correio Braziliense

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