A Secretaria de Economia faz, no dia 28 de abril, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022). Os interessados em sugerir como o governo dever gerir os recursos do próximo ano poderão fazer suas sugestões durante a audiência on-line, que acontecerá pelo canal da Secretaria de Economia, às 15h , no Youtube.
A versão preliminar do projeto da LDO 2022 estará disponível para consulta pública no site da secretaria a partir do dia 21 de abril. A LDO é um importante instrumento de planejamento governamental que orienta a elaboração do orçamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além da audiência pública, os cidadãos poderão fazer suas sugestões, entre o dia 20 de abril e 3 de maio, pela Ouvidoria ou pelo telefone 162, opção 1.
Durante a audiência pública, os técnicos da Secretaria de Economia explicarão à população como a lei é elaborada, quais são os prazos previstos e qual a sua finalidade. Além disso, como o evento é on-line, será possível fazer perguntas e sanar dúvidas sobre quais tipos de sugestões podem ser incluídas no projeto.
A LDO traz orientações gerais de como será o orçamento do próximo ano. Portanto, por ter como finalidade a elaboração de diretrizes, ela não traz detalhamento dos valores de ações e programas específicos, como obras e despesas em geral. Os detalhamentos de cada programa de trabalho e ações são feitos na LOA, que é encaminhada ao Legislativo após a aprovação da LDO.
A LDO
A Lei estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a LOA. No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio. A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.
Confira o calendário completo da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
Como participar?
Para participar da audiência pública do dia 28 de abril, às 15h, basta acessar o canal da Secretaria de Economia no YouTube
Como mandar sugestões entre 20 de abril a 3 de maio?
Acesse www.ouv.df.gov.br
– Clique no ícone “sugestão”
– Pesquise o assunto “LDO 2022”
– Preencha o cadastro, e pronto ✅
Faça sua sugestão também por telefone, pela Central de Atendimento 162 (opção 1 – falar com atendente).
