A regularização fundiária no Distrito Federal será debatida hoje (4) em audiência pública na Câmara Legislativa, na qual serão ouvidos moradores, associações de condomínios, proprietários e o Executivo.
Requerida pela deputada Júlia Lucy, a audiência visa chegar a um consenso em relação a essa questão que perdura por anos, o evento terá início às 10h e será transmitido ao vivo pelo canal da CLDF no Youtube.
De acordo com a deputada, a situação fundiária rural do DF é diferente das demais unidades federativas, desde a sua origem, em razão de existirem terras pertencentes a particulares, à União, ao Distrito Federal e à Terracap, o que torna mais complexa a regularização fundiária como um todo.
“Apesar de estarmos inseridos em num espaço pequeno, o DF possui diversas questões em relação ao ordenamento territorial, que geram problemas econômicos e preocupações sociais, como a segurança pública, a desapropriação e a derrubada de imóveis de pessoas que já detinham a documentação de cessão de direitos e a posse do imóvel, seja ele urbano ou rural, por longos anos. Com a pandemia, esse problema habitacional se agravou, apesar dos diversos decretos e leis que regulamentaram algumas comunidades”, afirma.
Participarão da audiência proprietários de terras urbanas e rurais do DF, associações de condomínios e representantes da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI); da Secretaria Executiva de Relações Parlamentares (SERP); da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH); da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA); da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB); do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); e da Terracap. Além deles, se farão presentes as administrações regionais do Plano Piloto, Sobradinho, Riacho Fundo I e II, SCIA e Estrutural, Samambaia, São Sebastião, Arniqueira, Planaltina, Cruzeiro e Guará.
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