Audiência pública na Comissão de Infraestrutura, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), na terça-feira (10), debateu a proposta do Ministério de Portos e Aeroportos (MPA) de conceder para o setor privado atividades atualmente desempenhadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – dragagem, sinalização diurna e noturna, derrocamento e gestão do tráfego de seis hidrovias brasileiras.
Segundo o MPA, a operação privada apresentaria vantagens nas áreas econômica, social e de segurança do tráfego. O Brasil tem 42.000 Km de vias navegáveis, com potencial para se atingir 60.000 Km. Mas apenas 19.000 Km são exploradas. A proposta do MPA é de licitar apenas as seis hidrovias de maior tráfego e potencialmente mais rentáveis: as dos rios Madeira, Tapajós, Tocantins, Amazonas (Barra Norte), Paraguai e Lagoa Mirim, que somam 5.000 Km.
A primeira a ser licitada seria a Hidrovia do Madeira, com 1.075 Km. De acordo com o MPA, sua movimentação atual é de 13 milhões de toneladas, sendo que mais de 95% consistem em soja, milho, combustíveis e fertilizantes. A previsão é de que em 2030 sejam movimentadas 20 milhões de toneladas e 400 mil passageiros.
Isenção – A proposta do MPA é de que a futura concessionária cobre tarifa apenas das operadoras que transportem esses produtos, sendo que as operadoras que transportem os demais produtos estariam isentas, inclusive as que operam o transporte de passageiros.
O MPA estima o valor da tarifa em R$ 0,80/tonelada, de forma que um comboio de 15 barcaças (5 por 3) com carga de 30.000 toneladas pagaria apenas R$ 24.000. Segundo o MPA, o valor ficou bem abaixo da estimativa dos próprios operadores. O aporte financeiro total na Hidrovia do Madeira seria de R$ 561 milhões, sendo R$ 120 milhões de investimento inicial e 477 milhões na operação.
Mas há um risco. A Hidrovia do Madeira escoa a produção agrícola de Rondônia, Acre e principalmente a ampla produção do noroeste e sudoeste do Mato Grosso, que acessam os terminais de Porto Velho pela BR-364 (Cuiabá-Porto Velho). Ocorre que está para ser instalado praças de pedágio na BR-364, que deverão onerar o transporte em R$ 35/tonelada.
Como a Ferronorte está sendo ampliada a partir de Rondonópolis em direção ao chamado “Nortão” do Mato Grosso, devendo chegar em Lucas do Rio Verde até 2030, o transporte por ferrovia de toda a crescente produção de grãos do noroeste e sudoeste mato-grossense seria “capturado” pela ferrovia, reduzindo enormemente a movimentação na Hidrovia do Madeira, tornando-a antieconômica. É uma questão a ser mais debatida.
A audiência contou com exposições do diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Eduardo Machado Filho; do secretário Nacional de Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos (MPA), Dino Batista; e do presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior, Claudomiro Carvalho Filho.
