As novas mudanças para fiscalização da lei seca não agradaram aos ativistas que defendem tolerância zero para álcool na condução de veículos. Isso porque a regulamentação divulgada na terça-feira pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda mantém limite de tolerância – embora especialistas e o governo afirmem que o limite sirva apenas para corrigir a margem de erro dos bafômetros.
No caso de o motorista se recusar a fazer o bafômetro ou o exame de sangue – uma garantia constitucional que todo brasileiro tem de não produzir provas contra si -, a nova resolução, em acordo com a lei aprovada no fim do ano, permite que testemunhos de pessoas e gravações de vídeo sejam aceitos como prova de que o motorista estava bêbado.
Fonte: Agência Estado
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