Entrou em vigor na terça-feira (1º) a lei de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) que define diretrizes para a criação da Política Distrital de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica. A nova legislação garante atendimento especializado na rede pública de saúde do DF para pessoas com alguma condição caracterizada por dores persistentes, com duração de no mínimo três meses, como fibromialgia, artrite e hérnias.
Capacitação – A norma determina a capacitação de profissionais e o monitoramento constante dos serviços prestados, garantindo mais eficiência no diagnóstico e tratamento de dores crônicas. O texto estabelece o desenvolvimento de ações conjuntas com unidades de saúde para ampliar a assistência de pessoas com a condição.
Qualidade de vida – Pedrosa destaca que a medida é importante para ampliar a qualidade de vida de pessoas com dores crônicas, uma vez que a condição limita a capacidade de realizar atividades físicas e mentais, afetando o desempenho no trabalho.
Absenteísmo – “A dor crônica é a segunda maior causa de incapacidade laborativa, sendo uma das principais causas de licenças médicas, aposentadoria precoce motivada por doença, absenteísmo ao trabalho e baixa produtividade”, detalha o parlamentar.
