Política

Ataque à soberania brasileira

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Foto: Rosinei Coutinho/STF

Em mais um ato que atenta contra a soberania brasileira, o governo dos Estados Unidos aplicou, na quarta (30), sanções ao ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, acusado, sem provas, de “violar direitos humanos”. A decisão tem como base a chamada Lei Magnitsky, que autoriza punições econômicas e diplomáticas contra estrangeiros “envolvidos em corrupção ou abusos graves”, entre elas congelamento de ativos em território americano, proibição de relações financeiras com cidadãos norte-americanos e impedimento de entrada no país.

DISTORÇÃO – De acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes “investigou, processou e suprimiu pessoas que expressaram opiniões protegidas pela Constituição americana, submetendo repetidamente as vítimas a longas detenções preventivas sem apresentar acusações”, informação completamente distorcida sobre as prisões de golpistas no 8 de Janeiro e sobre a condução do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar um golpe de Estado.

SOLIDARIEDADE – Após o episódio, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota em apoio a Alexandre de Moraes e reforçou que todas as decisões tomadas pelo ministro na ação penal contra Bolsonaro foram ratificadas pelo “Colégio competente”. “O Supremo não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz o texto. Também se manifestaram contra as sanções norte-americanas os presidentes Lula, Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara); os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (CGU), além de entidades como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).