A Associação dos Empresários de Santa Maria (AESM) realizará uma assembleia coletiva na quinta-feira (13), às 19h, no Colégio Santa Maria, para debater a regularização dos lotes comerciais da cidade. O objetivo é informar o empresariado local sobre a Lei 6498/2019, que alterou o antigo Pró-DF, criando o novo programa Desenvolve DF.
Segundo o presidente da AESM, Antônio Benjamin de Morais, mais conhecido por Samuka, há uma grande preocupação entre os empresários com a insegurança jurídica na questão fundiária. “Os governos passados não deram a devida atenção a esse problema. Temos de aproveitar a boa vontade do governador Ibaneis Rocha para buscarmos uma solução definitiva”, diz Samuka.
O líder empresarial afirma que o setor produtivo precisa entender melhor o Desenvolve DF, que está sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Terracap. “Mudou a regra. Agora, em vez de comprar o lote, o empresário terá um contrato de concessão de direito real de uso junto à Terracap. E quem estava no Pró-DF 2 até 2017 precisa migrar para o Inova DF”, esclarece.
Samuka lembra que parte dos empresários contemplados com lotes do Pro-DF já pagou uma taxa de 0,18% a 0,13% sobre 80% do valor de avaliação dos imóveis. “O que pleiteamos é que todos os empresários tenham condições de desenvolver sua atividade, gerando mais empregos e renda, sem sofrer prejuízos. É um trabalho que vai ao encontro da política do GDF de combate ao desemprego”, diz.
Na visão do presidente da AESM, a agilidade cobrada pelo governador Ibaneis Rocha já é um grande avanço na política de regularização fundiária não só de Santa Maria, mas de todo o Distrito Federal. “A lei 6498 é, sem dúvida, uma importante e eficaz ferramenta. Mas os empresários precisam compreender como utilizá-la da melhor forma possível”, completa Samuka.
