Assistentes sociais, em greve, pedem socorro ao TCDF

Em greve desde o último dia 2, os servidores da carreira pública de assistência social do Distrito Federal representados pelo Sindsasc (Sindicato dos Servidores de Assistência Social e Cultural do GDF), foram ao TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), nesta quarta-feira (14), para audiência com o conselheiro Renato Rainha. O objetivo, segundo o presidente do sindicato, Clayton Avelar, foi pedir que o governo negocie rapidamente com a classe. \”A assistência social no DF está em colapso. Pedimos apoio ao TCDF para que haja um esclarecimento junto ao Executivo quanto à postura de intransigência em não negociar com o Sindsasc\”, explica Avelar. A principal reivindicação em pauta é o pagamento retroativo do aumento, em atraso desde novembro de 2015.

O Sindsasc realiza nesta quinta-feira (15), das 9 às 12h, uma vigília de frente ao Palácio do Buriti. Na sexta-feira (16), às 9h, os servidores em greve realizam nova assembleia na sede da Sedestmidh (Secretária Adjunta de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos).

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) proibiu, no último dia 6, o corte no ponto e o desconto dos dias  de paralisação dos servidores que aderiram à greve. A decisão consta em tutela antecipada deferida pelo desembargador Sérgio Rocha, após pedido feito pelo Sindsasc.

Reivindicações
Na lista de reivindicações, além do pagamento do reajuste salarial e de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio, estão a realização de concurso público para suprir o déficit estimado em 2.600 trabalhadores da categoria; melhores condições de trabalho para os servidores das unidades de acolhimento; melhoria no Secat (Setor de Cadastro), que apresenta constantes falhas em seu sistema de atendimento; a falta de material de trabalho nos Centros de Convivência;  a ausência de transporte para os servidores e a designação correta para o trabalho nos CREAS (O Centro de Referência Especializado de Assistência Social) que na prática viraram Centros-Pop (Centro de Referência Especializado para população em Situação de Rua).

Pauta pela qual a classe tem reivindicado há cinco anos, o concurso público tem se tornado um problema grave. Somado ao déficit de 2.600 trabalhadores, neste ano, o quadro deve ser agravar ainda mais, pois a previsão é de que cerca 500 servidores se aposentem.  Em 2013, um concurso foi autorizado e, sem o devido andamento no trâmite por parte do GDF, o prazo para sua realização se esgotou. A mesma situação foi registrada em 2014. No ano passado, também houve promessa do governo para a realização do concurso, mas a autorização sequer foi publicada no Diário Oficial do DF.

Resposta do GDF
Em resposta à lista das principais pautas enviadas ao Governo do DF pelo Sindsasc, o Executivo, por meio de documento de pré-audiência respondeu que atualizará o pagamento de reajustes e do vale-alimentação quando as condições financeiras permitirem; o pagamento de licenças-prêmios tem sido feito de acordo com a disponibilidade financeira de acordo com ordem cronológica das publicações das aposentadorias e que o projeto para a realização de concurso público encontra-se ainda para aprovação na Seplag.

Números da paralisação
A greve realizada pelo Sindsasc está em curso há 12 dias e um total de 1.530 servidores, o correspondente a 90% dos sindicalizados aderiram ao movimento. O contingente mínimo exigido por lei de 30% dos trabalhadores da classe tem realizado o atendimento básico aos cidadãos. Os servidores da categoria atendem a um total de 100 mil famílias do DF. Somente famílias cadastradas ao programa Bolsa Família, são 84 mil famílias atendidas pelos servidores da assistência social.

Importância da classe
A atuação da classe da classe se estende a beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua, pessoas desabrigadas, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráficos de pessoas. Os servidores atuam no cadastro, acolhimento, atendimento e apoio a essas pessoas e são de fundamental importância para as questões de direitos humanos atendidas pelo governo do DF.