As novas formas de autoritarismo

(*) Henrique Matthiesen

Existe uma grande e inconfundível simetria entre os grandes déspotas do século XX Hitler, Mussolini, Franco, Salazar, dentre outros. Todos tinham a percepção e o discurso de higienização da política. Eram os verdadeiros bastiões da moral e ferrenhos inimigos da corrupção. Essa era a face da tirania e do fascismo do século XX, onde o autoritarismo era facilmente perceptível.

Hoje, o fascismo age de forma mais fracionada, diversa, e sua percepção se torna mais difícil, uma vez que os déspotas contemporâneos usam togas, crachás e outras identidades funcionais, e contam também com amplo apoio popular. Dentre as características destas gerações de fascistas encontramos a hipocrisia e a seletividade de seus objetivos. Eles são ideológicos em suas ações. Agridem o Estado Democrático de Direito, de forma dissimulada insular, e de forma insidiosa é praticado sob a aparência da legalidade, ou seja, a pretexto da aplicação da lei e da realização completa das “regras”.

Muitos destes são elevados à condições de heróis pela manipulação odiosa e cínica do monopólio da desinformação e da seletividade a que buscam. O arbítrio ideológico encontra eco e cumplicidade nos setores depreciativos de democracias e de direitos individuais, em alguns casos no monopólio midiático.

O Brasil teve uma ditadura militar que durou 20 anos. Tivemos a experiência trágica de um Estado Ditatorial, onde os argumentos para o rompimento da ordem democrática seguiram o protótipo de todos os déspotas, ou seja, o combate à corrupção, que a Historia provou ser um embuste. Outra característica do golpe no Brasil foi o apoio incisivo do monopólio midiático – Rede Globo, Folha de S. Paulo, o Estadão, entre outros.

Uma das marcas mais sombrias do arbítrio dos generais foi a decretação do AI-5, visto como uma das maiores arbitrariedades da época. O decreto permitia ao presidente estabelecer o recesso indeterminado do Congresso Nacional e de qualquer outro órgão legislativo, em esfera estadual e municipal, cassar mandatos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos. Além disso, poderia ser realizado o confisco dos bens daqueles que fossem incriminados por corrupção. O AI-5 suspendia as garantias individuais ao permitir que o habeas corpus perdesse a sua aplicação legal.

A partir de então, autoridades militares poderiam prender e coagir os cidadãos de forma arbitrária e violenta. Logo após a publicação do AI-5, vários jornalistas e políticos foram lançados na cadeia. Tempos mais tarde, o presidente Costa e Silva se dirigiu à nação dizendo que tal ato fora necessário para que a corrupção e a subversão fossem combatidas, e a democracia resguardada.

Hoje, atos como a prisão de suspeitos antes de culpa formada, a prática odiosa da tortura psicológica, em detrimento do encarceramento para forçar a delatar os outros ou a quem interessa a autoridade, e o vazamento seletivo para formação e conquista da opinião pública para continuar cruzadas ideológicas, é a nova face do autoritarismo em que vivemos.Simultaneamente, desenvolve a cultura do ódio e da segregação social, que é outra característica de tempos autoritários.

A falta de percepção de que direitos fundamentais estão sendo violados e que edificamos déspotas à condição de heróis e higienistas da nação é um retrocesso incalculável que pode nos levar às rupturas e à situações gravíssimas. Por isso, é importante a vigilância e a resistência contra a nova forma de autoritarismo que se apresenta no século XXI, uma vez que as experiências pretéritas são de triste memória para humanidade.

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