As mazelas da sociedade e do Judiciário brasileiros

claudiosampaioPor ,06/11/2020 às 10:08, Atualizado em 06/11/2020 às 10:49

Caso Mari Ferrer revolta a opinião pública pela absolvição do acusado a reboque da estapafúrdia menção a um “estupro culposo”

Ale POSITIONS on Twitter: "espalhem fotos do estuprador, André Camargo  Aranha. André Camargo Aranha é um estuprador. estupro culposo não existe, é  só um jeito de inocentar mais um homem branco e
Empresário André Camargo Aranha. Foto: Divulgação

Em dezembro de 2018, a jovem modelo Mari Ferrer tinha 21 anos de idade, era virgem e ajudava a promover eventos na casa noturna Café de La Musique, em Florianópolis (SC). Tudo leva a crer que ela foi cooptada para manter relações sexuais, em ambiente fechado, com o empresário André Camargo Aranha, provavelmente sob efeito de algum tipo de droga.

Ao retomar o domínio de sua consciência, Mariana apercebeu-se ter sido estuprada. Registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo de delito.

O processo correu em segredo de justiça e a sentença foi pronunciada recentemente. Revoltou a opinião pública a absolvição do acusado, a reboque da estapafúrdia menção a um estupro culposo (não intencional), aventada pela Promotoria de Justiça nas alegações finais, apoiada na dita “falta de provas” e no princípio do in dubio pro reu (julgamento a favor do réu em caso de dúvida judicial).

Humilhação – Também causou indignação o conteúdo de um vídeo divulgado pelo site Intercept Brasil sobre parte da audiência realizada no processo criminal. O advogado do acusado, Cláudio Gastão Filho, conhecido por defender diversos poderosos e figuras conhecidas, como Olavo de Carvalho e Sara Giromini, humilha Mariana Ferrer, de modo direto, jocoso, cínico e cruel, afirmando que Mari buscava vantagens financeiras, com uma falsa denúncia, e que teria um perfil moral duvidoso, por postar “fotos sensuais” em redes sociais.

O advogado do acusado, Cláudio Gastão Filho, já defendeu diversos poderosos e figuras conhecidas, como Olavo de Carvalho e Sara Giromini. Foto: Divulgação

Constrangida, a modelo chora e pede respeito ao juiz Rudson Marcos. Diz estar sendo tratada de forma pior que o acusado. Mas, ao menos no trecho divulgado, percebe-se, inexplicavelmente, um juiz omisso, limitando-se a oferecer para Mariana, como se fosse uma enorme benemerência, um tempo para “recompor-se e beber água”.

Juiz fez prejulgamento

Juiz Rudson Marcos - Brasil - Estadão
Juiz Rudson Marcos. Foto: Divulgação

Ao analisar os elementos processuais disponíveis na internet, é perceptível que o juiz Rudson Marcos prejulgou o caso e o conduziu sem a devida profundidade, embarcando na tese da defesa de Mariana Ferrer ser uma jovem leviana.

Nesse sentido, o juiz Rudson Marcos cerceou o direito da vítima de ouvir testemunhas adicionais e conduziu a instrução de modo pusilânime, sem dar luz à figura do acusado André Camargo Aranha, o qual se assemelha, no processo, a um autêntico “fantasma”, que sequer paquerou Mariana antes, ou seja, fora de todo o contexto, mesmo havendo provas materiais do ato sexual, com rompimento do hímen da modelo.

Mazelas do Judiciário – Portanto, além da questionável absolvição, a postura covarde do advogado do acusado, Cláudio Gastão Filho, e a questionável condução do referido processo pelo juiz, Dr. Rudson Marcos, expõem mazelas do nosso sistema judiciário e a necessidade de uma séria reflexão sobre como os homens devem tratar as mulheres.

O fato é que, não raramente, nos mais diversos casos (não apenas criminais), parte dos juízes brasileiros costuma conduzir processos de modo parcial e raso, julgando-os de acordo com seus preconceitos e presunções particulares sobre a vida, as pessoas e a sociedade, a despeito das provas dos autos e dos elementos probatórios cerceados.

Por fim, está muito claro que o respeito à (constitucional) dignidade da pessoa humana, como gênero, e à dignidade, à incolumidade física e moral das mulheres, como espécie, continua sendo negligenciado em nosso País.

O comportamento do juiz Rudson Marcos e do advogado Cláudio Gastão revela que talvez não tenha lhes faltado conhecimento jurídico, mas certamente faltou a eles uma postura humanitária e minimamente cavalheiresca.

Juiz determina "estupro culposo" e gera revolta no caso Mari Ferrer
O Caso Mari Ferrer revolta a opinião pública pela absolvição do acusado. Foto: Redes Sociais

Eles não foram educados para respeitar – no caso do advogado –, e preservar – no caso do juiz – seus interlocutores, em especial mulheres que, como Mari Ferrer, não buscam a Justiça e se submetem, por mero devaneio, ao constrangimento de processos tão íntimos, sobre irreparáveis violações sexuais e psicológicas.

Estado deve reforçar mecanismos de defesa

Se muitas células familiares foram destruídas nas últimas décadas, rareando os ensinamentos, desde a infância, sobre o respeito incondicional ao próximo, é papel do Estado, por meio de iniciativas efetivas de seus três Poderes, reforçar os mecanismos de defesa e de proteção dos mais vulneráveis.

Chega de um Brasil beligerante! Chega de condescendência em relação a qualquer tipo de violência, sobretudo contra as mulheres! É hora de as pessoas de bem reagirem e mostrarem que querem um país calcado na paz, no respeito e no bem-estar social!

(*) Advogado e escritor (não teve acesso ao inteiro teor dos autos do processo, que corre em segredo de justiça)

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