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Artigo: A inação é conivente

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante sobrevoo da região atingida pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG.

Neste início de 2019, estamos acompanhando, consternados, as fortes imagens de Brumadinho com a sensação de que já vimos esse filme. As cenas em que a lama cobre casas, estradas, automóveis e contamina as águas anteriormente límpidas dos rios de Minas Gerais já fazem parte de nosso repertório. Em 2015, o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, escancarou a precária situação de centenas de barragens de rejeitos em operação no Brasil. Pouco aprendemos com aquela tragédia.

É inadmissível que, após o vazamento de 50 milhões de metros cúbicos de lama contaminada da Barragem do Fundão, atingindo toda a foz do Rio Doce até o mar, no Espírito Santo, não tenhamos sequer adotado políticas de fiscalização e de acompanhamento mais criteriosas. Difícil conceber uma política pública ambiental em que os investimentos em modalidades alternativas de armazenamento e tratamento desses resíduos não sejam imperativos.

Existem, ao menos, 663 barragens em situação precária no Brasil. Quantas mais terão de romper até adotarmos novos caminhos sustentáveis para a questão da extração de minérios? É de difícil compreensão que nossa economia, baseada na venda de commodities, tem uma relação intrínseca com a manutenção dos nossos recursos naturais? Um exemplo instantâneo das implicações econômicas: as ações da Vale despencaram na Bolsa de Nova Iorque seguindo a mais recente tragédia. Investir em sustentabilidade é rentável economicamente.

Entre 2015 e 2019, pelo menos quatro eventos de grande impacto ambiental ocorreram no Brasil. O rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG); o rompimento do mineroduto da Anglo American, em Santo Antônio da Gama (MG); despejo de efluentes contaminados em Barcarena (PA); e agora o rompimento da Vale, em Brumadinho (MG).

Em 2018, o ex-presidente Michel Temer assinou decretos para regulamentar o novo Código da Mineração. Dentre as medidas, consta o acirramento de legislações ambientais, em especial, a obrigatoriedade de recuperação de áreas degradadas pela atividade de mineração. Um dos decretos previa também que a Agência Nacional de Mineração disciplinasse o aproveitamento de rejeitos oriundos da mineração, caminho já percorrido por outros países, de forma lucrativa, mas pouco empregado no Brasil.

Após Mariana, estão sendo avaliados métodos de empilhamento drenado e pilha de rejeitos secos e a reciclagem desse material como alternativa às barragens. Ainda há muito o que avançar para a utilização de rejeitos de mineração na produção de materiais para a construção civil, mas sim, esta é uma das possibilidades. A universidade de Ouro Preto já transforma esses materiais em insumos.

Resumindo esta ópera: a vontade política é fundamental para acelerar ou brecar uma eventual viabilidade destes processos, assim como a maior parte das questões ligados à sustentabilidade. Ainda mais quando sustentabilidade, reciclagem, recuperação são economicamente rentáveis. Quando não aprendemos com as duras lições, precisamos assumir a responsabilidade. Na política, a inação é conivente.

(*) Jornalista e secretária de comunicação do PV-DF