Arthur Lira anuncia votação da autonomia do Banco Central

bsbcapitalPor ,09/02/2021 às 11:00, Atualizado em 09/02/2021 às 10:49

Segundo a proposta, o presidente do BC continuará sendo indicado pelo presidente da República, mas terá mandato

Deputado Arthur Lira fala ao microfone
Lira afirmou que há uma sinalização positiva dos líderes partidários para votar a proposta. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende votar nesta terça-feira o projeto que prevê a autonomia operacional do Banco Central (BC, PLP 19/19). O texto estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, regras para nomeação e demissão, e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério.

Lira afirmou que há uma sinalização positiva dos líderes partidários para votar a proposta. “Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”, disse Lira por meio de suas redes sociais.

De acordo com a proposta, o presidente do BC continuará sendo indicado pelo presidente da República e sabatinado no Senado, mas terá mandato e só poderá ser demitido se for condenado por improbidade ou tiver desempenho insuficiente. Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República. O projeto visa conferir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias.

Pelo texto, o objetivo central do BC é assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá as metas para a política monetária, cabendo ao BC cumpri-las. Secundariamente, o BC terá como objetivos fomentar o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro (bancos e bolsa) e suavizar as flutuações da economia.

Lira vai se encontrar nesta segunda-feira (8) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o relator da proposta, deputado Sílvio Costa Filho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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