A partir desta segunda-feira (29), a área do lixão da Estrutural passa a ser chamada de Unidade de Recebimento de Entulhos. O local receberá apenas resíduos da construção civil, e a entrada ficará restrita a pessoas cadastradas no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que terão de depositar o material em espaço pré-definido.
O cadastro deve ser feito no site da autarquia, por meio do Sistema de Gestão dos Resíduos da Construção Civil. Até quinta-feira (25), de acordo com o SLU, 130 transportadores haviam se registrado.
Pelo sistema on-line, também é possível emitir o controle de transporte de resíduos (CTR). O documento será exigido para cada carga e pode ser apresentado em formato físico ou digital.
O interessado precisa enviar ao SLU dados como a relação de veículos e de equipamentos que serão usados.
Os procedimentos do cadastro e as normas de sinalização foram estabelecidos pelo Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos do Distrito Federal. As regras constam da Resolução nº 1, de 1º de novembro de 2017.
Cobrança de preço público a partir de março
A partir de 15 de março, o SLU apenas poderá receber resíduos da construção civil para disposição final mediante ressarcimento das despesas, por meio do pagamento de preço público.
Há dois valores por tonelada, que variam se os materiais estão ou não misturados a outros resíduos — R$ 26,91 e R$ 14,68, respectivamente. Os preços estão dispostos na Resolução nº 14, de 15 de setembro de 2016, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa-DF).
Ficará suspensa a cobrança daqueles que transportarem esse tipo de resíduo dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta do DF. Além disso, estarão isentos os prestadores de serviços contratados pelo SLU que coletem resíduos da construção civil de espaços públicos. As normas estão na Instrução Normativa nº 1, de 17 de janeiro de 2018.
Primeira semana de fechamento do lixão
Com o fechamento, a área do lixão da Estrutural ficará restrita ao descarte de resíduos da construção civil, até que sejam concluídas as licitações para áreas de triagem.
Na primeira semana após o encerramento das atividades, o SLU iniciou a cobertura de um terreno de 4 hectares, onde atuavam os catadores de materiais recicláveis.
Nesse período, a recomendação foi encaminhar os resíduos da construção civil aos distritos rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), para posteriormente seguirem para o antigo lixão.
