Aprovado na Câmara, PDAF vai fortalecer a gestão democrática nas escolas do DF

A Câmara Legislativa regulamentou, terça-feira (31), o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) das escolas públicas, criado por decreto em 2007. O substitutivo ao projeto de lei 360/2015, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD), relatado por Wasny de Roure (PT), foi aprovado em segundo turno com 19 votos favoráveis. A matéria, que teve tramitação conjunta com o PL 1.674/2017, do Executivo, agora segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Com a consolidação do PDAF – prevista no Plano Distrital de Educação (PDE), de 2015 -, as escolas e coordenações regionais de ensino passam a contar com uma importante ferramenta de gestão que permite a transferência direta de recursos financeiros para as unidades de ensino, garantindo a contratação de serviços e aquisição de materiais sem a necessidade de licitação.

“Com a nossa iniciativa, em parceria com o governo, vamos dar fim a vários entraves e problemas enfrentados pelas escolas, desburocratizar o programa e fortalecer a gestão democrática”, comemorou Cristiano Araújo. “Isso dá autonomia às escolas públicas, garantia jurídica aos gestores. O PDAF vai flexibilizar a aplicação dos recursos, sem, no entanto, perder o controle e a fiscalização. É um grande ganho das escolas”, comemorou o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), que já atuou em direção de escola da rede oficial.