Após sete anos, Ibaneis sanciona LUOS

A Lei de Uso e Ocupação do Solo, a LUOS, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta terça-feira, 15 de janeiro, em evento no Palácio do Buriti. Após sete anos de discussão, lei foi aprovada de forma acelerada ao final da última legislatura, na CLDF, a pedido do Buriti.

Na presença de secretários, deputados e do segmento produtivo, Ibaneis anunciou mais um ação estratégica de seu mandato para impactar diretamente o setor produtivo; a partir desta semana, tramitará na procuradoria judírica do governo decreto para flexibilizar a concessão de alvarás para atividades de menor porte.

A concessão de documento provisório, anúncio bem recebido por empresários e investidores, pode reduzir o tempo de espera para liberação de empreendimentos e reacender a economia, garante o governador. Ainda não há garantias de que esta medida seja viável.

Para o presidente da Federação da Indústria de Brasília (Fibra), Jamal Bittar a aprovação da legislação trouxe \”alívio\” ao setor que representa. Segundo ele, \”embora tenha sido exaustivamente trabalhada, ter se arrastado por tanto tempo acarretou em prejuízos para o setor\”.

A LUOS é a sistematização da legislação de uso e ocupação do solo que se aplica a grande parte das áreas urbanas do Distrito Federal. “A sociedade civil e o Estado, entenderam a a importância da segurança jurídica para o setor e trabalharam bastante por esse objetivo. O empenho, tanto do governo passado quanto de Ibaneis, demonstram essa preocupação e compromisso”, afirma Jamal.

A legislação das RA’s abrangidas pela LUOS compreende aproximadamente 420 documentos de normas urbanísticas e 6 Planos Diretores Locais. A lei trata de aproximadamente 365.341 mil lotes urbanos.

Ex-secretário comenta

Para Thiago Andrade, ex-secretário de gestão do território e habitação do DF, a sanção da LUOS traz a sensação de missão cumprida. “A consolidação e a aprovação foi um esforço enorme esforço. Foram quatro anos na nossa gestão – o primeiro internamente, mais dois anos de discussões públicas e um dedicado à Câmara Legislativa”, comenta o arquiteto e urbanista.

“O sentimento é de que fizemos um belo trabalho de inovação com responsabilidade e a maior transparência que já se viu em projetos dessa natureza. Esperamos que os novos gestores a consolidem, aplicando os instrumentos de controle social, e a operacionalizem de forma digital em plataforma online da forma mais simples possível, como já estava planejada e iniciada”, reforça Andrade.

Outra legislação aprovada recentemente, o Zoneamento Ecológico Econômico do DF, pode colaborar para a consolidação do caminho sustentável do DF. O estudo é um importante instrumento consultivo para tomadas de decisão. “Apesar de abordar problemas diferentes e em escalas diferentes, o ZEE passa a ser, pela primeira vez, o grande instrumento de diagnóstico com apontamentos para o futuro. A Luos, combinada com ele poderá dar a clareza e a simplicidade no entendimento do território que a população precisa para se apropriar de vez do que se planeja para a cidade”, finaliza.