O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, informou nesta quarta-feira (29) que o novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) vai permitir a cassação do registro de frigoríficos que cometerem três infrações classificadas como gravíssimas no período de um ano.
Segundo o ministro, o regulamento anterior não previa a cassação do registro, o chamado SIF.
\”Eles [frigoríficos] só podiam ser interditados, mas não havia perda do SIF\”, afirmou o ministro. Sem o registro, o frigorífico não pode vender a carne produzida, dentro do Brasil ou no exterior.
A atualização do regulamento, que serve de base para a atuação dos fiscais agropecuários, foi feita com a assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Na mesma cerimônia, Temer assinou uma Medida Provisória que eleva a multa máxima que pode ser aplicada aos frigoríficos de R$ 15 mil para R$ 500 mil.
Carne Fraca
O governo adota as duas medidas dias depois da deflagração da Operação Carne Fraca, pela Polícia Federal, que investiga irregularidades envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura, entre elas o pagamento de propina para evitar inspeções e a venda, no Brasil e no exterior, de carne estragada e vencida.
As denúncias da PF repercutiram no mundo e levaram alguns dos principais compradores de carne do Brasil a suspenderem as importações. Alguns deles, como China, Chile e Egito, já derrubaram as restrições e voltaram a permitir a entrada do produto.
A Rússia, porém, anunciou nesta quarta que suspendeu a importação de dois frigoríficos investigados na operação.
Também nesta quarta, após reunião no Ministério da Agricultura, o comissário para Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia, Vytenis Andriukaitis, afirmou que o bloco estuda medidas mais rigorosas para a entrada de produtos brasileiros, como o fortalecimento das verificações documentais.
A UE restringiu a entrada de produtos dos 21 frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca.
Facilidades
O ministro afirmou ainda que o novo regulamento deixa mais claro o que é exigido de cada empresa e o que deve ser fiscalizado, o que torna o processo mais transparente.
\”O regulamento tira a interpretação da norma. Esse é sempre um grande problema do país. O que mais reclamam é a forma como o fiscal faz a norma. Tudo fica mais previsível e transparente. Com a mudança, a empresa pode olhar e entender o que está escrito\”, disse.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto que atualizou o regulamento, o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou as regras como estavam no regulamento antigo podiam ser usadas \”para negociar facilidade e isso aí acabou.\”
Crise
No dia que o comissário da União Europeia anunciou que que o bloco está estudando mais exigências para a entrada de produtos brasileiros e que a Rússia restringiu a entrada de carne de dois frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca, o ministro Blairo Maggi também afirmou que o Brasil venceu a crise com relação às restrições de mercados.
\”Acho que vencemos uma boa parte da batalha, porem outra deverá vir daqui para frente, que é a reconquista desses mercados. […] Foi uma vitória para o Brasil\”, disse Maggi, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
O ministro informou ainda que, em abril, o secretário-executivo da pasta viajará aos principais mercados compradores de carnes brasileiras para preparar a viagem dele, que deve ocorrer em maio.
Maggi disse que a viagem deve ser de cerca de 20 dias e passará por Europa, Emirados Árabes, Arábia Saudita e Ásia.
Problema artificial
Durante o seu discurso, o presidente Michel Temer chamou a crise que se abriu depois da Operação Carne Fraca de \”problema criado de maneira quase artificial\”. O presidente disse ainda que a carne brasileira é forte. \”Nós sabemos que a nossa carne não é fraca, é forte no Brasil\”, disse.
Segundo ele, o decreto assinado significará \”uma desburocratização do setor\”, com mais transparência. Ele destacou o papel do agronegócio na economia brasileira e disse que o país está vencendo a \”batalha\” diante dos efeitos da operação no mercado.
\”Esse episódio foi um episódio provocativo, fez com que todos nós nos ouvíssemos, que nós sentíssemos na pele, na carne, nos nossos sentimentos, a importância do agronegócio brasileiro, da exportação de proteína animal. Todos nos unimos nisso e nós estamos vencendo essa batalha\”, afirmou.
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