Sinpro-DF
Por causa de um aplicativo complexo para o uso do cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) com empresas pré-cadastradas que oferecem produtos e serviços com valores até três vezes mais caros que os praticados no mercado, o diretor do CEF 306 Norte, Pedro Seabra, passou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A Secretaria de Educação alega que Pedro “agiu contra o sistema do PDAF”. O departamento jurídico do Sinpro está acompanhando a defesa do diretor.
No dia 11 de agosto, o gestor enviou à Regional de Ensino (CRE) do Plano Piloto um memorando solicitando orientações e providências em relação à inconsistência na execução do PDAF. No documento, o diretor aponta as incongruências de valores de produtos e serviços, e encerra o memorando propondo ajustes no processo de execução do PDAF, de forma a restabelecer maior autonomia das escolas, garantir a lisura das aquisições, evitar atrasos e priorizar a execução rápida de recursos de emendas parlamentares. O memorando de 11 de agosto não foi respondido. O PAD chegou em 17 de setembro.
“Pedro cumpriu com o dever funcional de ter cuidado com o dinheiro público. Ele procurou o valor mais em conta para um serviço. Está prezando pela eficiência. Como punir alguém que cumpre com suas obrigações funcionais?”, questiona o diretor do Sinpro Samuel Fernandes.
O CEF 306 Norte está desde janeiro deste ano tentando instalar em suas salas de aula aparelhos de ar-condicionado adquiridos com recursos de emenda parlamentar. “Pelo aplicativo, a instalação de 4 aparelhos sairia por R$ 6 mil. Uma pesquisa no mercado local aponta que o valor desse serviço não sai por mais de R$ 2.500”, explica o diretor, que fez a instalação com recursos da Associação de Pais e Mestres (APM) do CEF 306 Norte.
FIM DO APLICATIVO – O deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Distrital, entrou com uma ação no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para acabar com o aplicativo do cartão PDAF. Magno também pretende fazer uma representação no Tribunal de Contas (TCDF). Dentre os motivos, estão sobrepreços exagerados, demora na conclusão das compras e congelamento de recursos.
“As escolas estão pagando mais caro [pelos serviços no aplicativo do cartão PDAF]. Uma pintura de escola que se fazia por R$ 17 mil, hoje não custa menos de R$ 39 mil. A reforma de um banheiro que custava R$ 20 mil — com um diretor que às vezes virava mestre de obras e também pechinchava — hoje não sai por menos de R$ 60 mil”, exemplificou o deputado.
“O Sinpro defende a ferramenta do PDAF como um instrumento importante para a gestão democrática e para a autonomia das escolas. Em sua concepção, o PDAF ajuda a fomentar o comércio local, fazendo girar a economia. O aplicativo com empresas cadastradas desconfigura o caráter de autonomia e fomento econômico do PDAF”, declarou a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
AUTONOMIA COMPROMETIDA – Além do sobrepreço, gestores e gestoras das escolas da rede distrital sofrem com o congelamento dos recursos do PDAF, que não recebeu nenhum reajuste na previsão orçamentária de 2026, e receberá R$ 150 milhões, assim como em 2025, e com a demora na conclusão das compras por este meio de pagamento.
De acordo com o diretor do CEF 306 Norte, com o novo sistema do PDAF o processo de compra leva de 3 a 7 dias ou mais. “Os fornecedores muitas vezes não respondem aos contatos e/ou aceitam solicitações sem ter disponibilidade do produto, o que paralisa demandas básicas da escola”.
Muitos gestores e gestoras de escolas reclamam do engessamento criado pelo cadastramento de fornecedores no sistema PDAF. Essa lista engessa e onera a aquisição de produtos e serviços por parte das escolas.
O Ministério da Educação tem um cartão similar, o PDDE (Programa dinheiro na escola), que funciona da mesma maneira que o PDAF, porém sem cadastro de fornecedores.
SAIBA +
O PDAF foi criado em 2007 e regulamentado e implantado em toda a rede em 2017, com a Lei 6.023/2017. Deveria ser um mecanismo de descentralização financeira, de caráter complementar e suplementar, para prover recursos às unidades escolares e regionais de ensino da rede pública, que assim teriam autonomia para realizar pequenas aquisições, melhorar a qualidade de ensino e fortalecer a gestão democrática na rede pública do DF. Mas o sistema se revela burocrático, caro e, na prática, inviabilizador de processos.
