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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância, começou nesta quinta-fera (17). O assunto, que promete se arrastar por várias horas e algumas sessões, é de interesse nacional e pode beneficiar 4,9 mil presos, afetando inclusive a operação Lava Jato.
Entretanto, o benefício não significa necessariamente que haverá soltura de quem está preso. Isso porque, contra alguns réus, existem medidas cautelares, a exemplo da prisão preventiva, como é o caso do ex-deputado Eduardo Cunha.
De acordo com o entendimento atual, é possível ocorrer a perda da liberdade após a segunda condenação, ainda que caibam recursos da defesa ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Acompanhe o julgamento ao vivo:
