Após oito meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior aprovou, nesta segunda-feira (15), o relatório final apresentado pelo deputado Iolando (MDB). O texto reúne uma série de medidas para enfrentar o cenário crítico de degradação ambiental que ameaça a qualidade da água e a saúde pública no Distrito Federal.
Segundo a presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (PSDB), os resultados da CPI foram positivos. A distrital pontuou que o texto final representa um marco ambiental para o DF e que o documento será um norteador de políticas públicas para a revitalização do corpo hídrico. “Esse relatório não é político. É sério, comprometido, denso e técnico. Trabalhamos arduamente para apresentar a melhor política pública, baseada nas práticas mais sustentáveis do Brasil e do mundo”, afirmou Paula.
O relator, deputado Iolando, reforçou que a construção do documento seguiu critérios técnicos para propor encaminhamentos imparciais. Ele destacou que a revitalização do Melchior depende de um esforço conjunto entre Estado, empresas e sociedade civil, envolvendo fiscalização, adequação das atividades às margens do rio e conscientização sobre descarte correto de resíduos.
CPI Rio Melquior
“Nosso trabalho não se resume a apontar irregularidades, mas a construir soluções e apresentar recomendações. O trabalho não termina na apresentação dos problemas”, disse.
O relatório final — que recebeu emenda aditiva apresentada por parlamentares da CPI — foi aprovado por unanimidade pelos cinco membros: Iolando, Martins Machado (Republicanos), Joaquim Roriz Neto (PL), além dos autores da emenda, Gabriel Magno (PT) e Paula Belmonte.
Na reunião, os parlamentares destacaram resultados concretos obtidos durante os trabalhos da comissão, como o início da instalação da rede de água tratada na Comunidade da Cerâmica pela Caesb e a decisão do Ibama de negar a licença ambiental para a construção de uma usina termelétrica na região. “Essas foram grandes vitórias conquistadas ao longo da CPI”, afirmou Belmonte.
Reenquadramento do rio
A CPI recomendou ao governo do Distrito Federal alterar o Anexo I da Resolução nº 02/2014 do Conselho de Recursos Hídricos (CRH/DF) para promover o reenquadramento imediato do Rio Melchior da Classe 4 para a Classe 3, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005.
Atualmente, o rio está na pior categoria, que permite apenas navegação e harmonia paisagística, sem uso para abastecimento, irrigação ou recreação. A mudança busca impor padrões mais rigorosos de qualidade da água e criar um instrumento de planejamento para ações concretas de recuperação ambiental.
O documento destaca que o Melchior é um dos cursos d’água mais importantes do DF, recebendo efluentes sanitários de cerca de 1,3 milhão de pessoas de Ceilândia e Samambaia. Segundo o relator, a classificação atual, “extremamente permissiva”, favorece o lançamento contínuo de poluentes, tornando o rio um “sacrifício ambiental” e inviabilizando usos múltiplos.
Com a nova classificação, será possível exigir tratamento mais avançado dos efluentes, reduzir a poluição e permitir usos como irrigação e abastecimento após tratamento convencional, além de melhorar as condições para a fauna aquática.
Além da mudança imediata para Classe 3, o documento estabelece uma meta ambiciosa: enquadrar o Rio Melchior na Classe 2 até 2036, o que, conforme o documento, representaria um salto significativo na qualidade da água e na preservação ambiental.
Para isso, serão necessárias ações integradas, como modernização das estações de tratamento, fiscalização rigorosa, combate às ocupações irregulares e definição de parâmetros mais restritivos para outorgas de lançamento de efluentes. A CPI reforça que essa medida é estratégica para garantir o uso sustentável do rio e recuperar gradualmente um ecossistema hoje marcado pela degradação.
A classificação 2 permite que o recurso hídrico seja utilizado para abastecimento humano, irrigação de hortaliças e plantas frutíferas, recreação de contato primário, como natação, além de atividades de aquicultura e pesca.
Outras recomendações
Além do reenquadramento, outro ponto central é a modernização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) Samambaia/Melchior. O relatório exige tecnologias avançadas para remoção de fósforo, nitrogênio e microplásticos, inclusão do polimento final e automação dos processos. Essas medidas são fundamentais para corrigir falhas operacionais, evitar extravasamentos e garantir maior eficiência no tratamento dos efluentes.
A CPI também recomenda ações emergenciais para melhorar as condições sanitárias da Comunidade da Cerâmica, uma das áreas mais vulneráveis da bacia. Entre as medidas estão a universalização do acesso à água potável, coleta de esgoto, drenagem adequada e recolhimento de lixo, além de investimentos em infraestrutura básica e programas de educação sanitária. A precariedade atual está diretamente ligada ao aumento de doenças como diarreia, hepatite A e problemas dermatológicos.
No campo da fiscalização, o relatório aponta a necessidade de reforçar a estrutura dos órgãos ambientais, como Adasa e Ibram, com mais recursos, tecnologia e integração de dados. Também recomenda mecanismos de transparência para acesso público às informações e aumento da frequência de monitoramento da qualidade da água, essenciais para combater irregularidades como lançamentos fora dos padrões e ocupações clandestinas.
Por fim, a CPI sugere mudanças legislativas para consolidar as ações propostas: atualização da Política Distrital de Meio Ambiente e de Resíduos Sólidos, regulamentação do reúso de efluentes tratados, criação do Fundo de Recursos Hídricos do DF e um programa distrital para modernização das ETEs. Também propõe parâmetros mais rigorosos para fósforo, nitrogênio e DBO, criação de novas Unidades de Conservação e melhorias no licenciamento ambiental.
