A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o acesso a terapias à base de cannabis medicinal, o que autoriza novas formas de uso e manipulação em farmácias e amplia o público apto a utilizar medicamentos com maior concentração de THC.
Passa a ser permitido também medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico. Até então, apenas produtos de uso oral e inalatório podiam ser registrados no país. Além disso, a Anvisa liberou a importação da planta ou do extrato de cannabis para a fabricação de medicamentos em território nacional, o que pode reduzir custos e ampliar a oferta de tratamentos.
Outra mudança relevante diz respeito aos produtos com concentração de THC (substância que imita moléculas neurotransmissoras do corpo que ajudam a regular funções como humor, sono, apetite e dor) acima de 0,2%. Antes restritos a pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis ou terminais, esses medicamentos agora poderão ser utilizados por pessoas com doenças debilitantes graves, como artrite reumatoide, esquizofrenia, poliomielite, distrofia muscular e paralisia cerebral.
Farmácias
A resolução libera, ainda, a manipulação de produtos à base de cannabis em farmácias, desde que haja prescrição individualizada e cumprimento das normas sanitárias. No campo da comunicação, a publicidade segue restrita, mas passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores, limitada às informações de rotulagem e aos folhetos aprovados pela Anvisa.
Vale lembrar que, segundo a agência, as mudanças não alteram as regras sobre o uso recreativo da cannabis, que continua proibido no Brasil, permanecendo habilitado apenas para fins medicinais, dentro das normas sanitárias vigentes.
