Merece cautela o frisson causado pela liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertando presos condenados em 2ª instância.
Bem ou mal, há uma decisão do plenário do STF, em repercussão geral, permitindo execução a partir do julgamento em 2ª instância.
O entendimento, no entanto, está em discussão. Há previsão de ser analisado novamente no dia 10 de abril do ano que vem.
Ainda assim, para reformar a decisão, segundo a Lei 9868/1999, é necessária maioria absoluta dos membros do STF.
Desta forma, não há previsão expressa de validade jurídica a liminar monocrática de Marco Aurélio mandando soltar presos condenados em 2ª instância.
Neste cenário, a tendência é que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, derrube a decisão do colega ainda hoje. Desde às 15 horas desta quarta-feira, o Supremo já entrou de recesso e Toffoli é o responsável pelas decisões no período.
Vale ressaltar que a decisão de Marco Aurélio não é de cumprimento automático. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos que estiveram nesta situação.
