Amparo jurídico gratuito para a população de Ceilândia

Os moradores de Ceilândia contam com assessoria jurídica gratuita. Trata-se do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade de Brasília, instalado no centro da cidade. O espaço, fundado em 1997, abriga aulas da disciplina de Estágio Supervisionado II, da graduação em Direito, e projetos de extensão universitária multidisciplinares, que prestam assessoria jurídica gratuita à comunidade da cidade.

A equipe, com 110 alunos, atende indivíduos e grupos familiares carentes em questões do Direito Civil. “São contratos, relações de consumo, questões envolvendo família, sucessão”, exemplifica a professora  do curso de Direito e orientadora da disciplina de estágio  Talita Rampin.

Para ela, a inserção do núcleo em uma área na qual existe a demanda por esses serviços é um diferencial da universidade. “O deslocamento do Plano Piloto para a Ceilândia também diz muito sobre o projeto de Darcy Ribeiro, que defendia a universidade necessária e a inserção na comunidade”, diz.

“O núcleo é uma porta de acesso à Justiça para a população de Ceilândia”, avalia. Somente os estudantes da disciplina de Estágio Supervisionado II fazem entre 40 e cem atendimentos por mês.

O NPJ abriga três projetos de extensão: o curso de Promotoras Legais Populares, que capacita mulheres em noções de Direito; o projeto Maria da Penha, voltado a mulheres vítimas de violência doméstica; e a Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho (Ajup), que atua  em movimentos sociais.

A iniciativa ganhou destaque na  avaliação  feita pelo  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep/MEC). Os cursos obtiveram 5, a nota máxima.