Desde que a Câmara dos Deputados aprovou o destaque que inclui o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no arcabouço fiscal, em 24 de maio, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e a bancada federal se mobilizam para derrubar o dispositivo no Senado e manter as regras atuais, onde não há data definida para que o projeto seja votado.
Hoje, o aporte de recursos orçamentários é corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida da União. Em 2023, R$ 22,9 bilhões estão previstos para custear a organização e a manutenção das Polícias Civil, Penal, Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como serviços públicos de Saúde e Educação, incluindo pagamento de pessoal.
A instituição do FCDF está prevista no inciso XIV, artigo 21 da Constituição Federal de 1988 — a regulamentação se dá por meio da Lei nº 10.633/2002. Com os gatilhos estabelecidos no novo regime fiscal, o GDF estima a perda de R$ 87 bilhões em dez anos.
Os cálculos foram apresentados por Ibaneis, na terça-feira (30), ao senador Omar Aziz (PSD-AM), que deve relatar a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Também estiveram no encontro os senadores Izalci Lucas (PSDB) e Leila do Vôlei (PDT) e o deputado Alberto Fraga (PL).
Pelas redes sociais, o chefe do Executivo afirmou que o “Fundo é a forma que a capital tem de garantir a segurança e os serviços básicos para todos”, e garantiu que está mobilizado para vencer a batalha.
“Estou ligando para todos os senadores para mostrar a necessidade real de se preservar o Fundo Constitucional como ele é hoje. Continuaremos trabalhando em conjunto para evitar danos irreparáveis”, pontuou.
Bancada unida
O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) votou contra a aprovação do arcabouço fiscal, mesmo sendo de um partido da base aliada do governo Lula. “O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Claúdio Cajado (PP-BA), é danoso ao FCDF, ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) e aos servidores públicos”, justificou.
Fred Linhares (Republicanos) também criticou o texto. “Gostaria de parabenizar os meus colegas deputados do DF que votaram ‘não’ ao texto do relator, apoiando nossa emenda que tentou manter o Fundo Constitucional”, salientou.
Bia Kicis (PL-DF) seguiu a mesma linha. “Acabo de votar contra o texto do arcabouço fiscal e a favor do Fundo Constitucional do DF, a favor da segurança pública, da saúde e da educação da população de Brasília”, escreveu nas redes sociais.
Na semana em que o tema foi discutido na Câmara, Gilvan Máximo (Republicanos) se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de retirar o “congelamento” do Fundo Constitucional. “Estamos aqui para brigar pelo DF. Nossa segurança vai ser uma das áreas mais afetadas se os recursos forem engessados”, alertou.
Damares Alves (Republicanos) disse que vai lutar para derrubar a limitação do Fundo Constitucional no Senado. “A votação na Câmara foi uma decisão política, não técnica. A luta continua no Senado”, prometeu.
