Depois de divergirem com relação à data da eleição do novo presidente da Câmara, líderes partidários e o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), chegaram a um acordo para que a votação ocorra na noite desta quarta-feira (13). Até lá, deputados interessados em suceder Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentarão costurar alianças para disputar o comando da casa legislativa.
No Senado, os autores da denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff devem entregar, na terça, as alegações finais da fase intermediária do processo de impeachment à comissão especial que analisa o caso. Na quarta, começa a contar o prazo de 15 dias para a entrega das alegações da defesa.
Além disso, os senadores podem votar propostas polêmicas, como a que atualiza a legislação sobre crimes de abuso de autoridade.
Eleição na Câmara
Com a renúncia de Eduardo Cunha, na quinta-feira passada (7), a Câmara tem até cinco sessões para escolher um novo presidente. O eleito comandará a Casa em um mandato-tampão até fevereiro, quando novas eleições serão convocadas.
A já esperada saída de Cunha intensificou as negociações de deputados em busca de votos para substituir o peemedebista. Até o início da manhã desta segunda, seis parlamentares já haviam formalizado candidaturas. Outros dois anunciaram que vão participar do pleito (veja os nomes abaixo).
Dois dos principais postulantes, no entanto, ainda não oficializaram nem anunciaram candidaturas.
Um deles é Rogério Rosso (PSD-DF), nome que agrada ao Palácio do Planalto e que integra o chamado “centrão” – grupo de partidos da base governista e aliado a Eduardo Cunha.
Assessores de Rosso disseram que o parlamentar aguarda a definição sobre o dia da eleição para formalizar a candidatura, o que deve acontecer às vésperas do pleito.
O outro possível candidato com boas chances de disputar a presidência é Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele tem apoio de deputados do DEM, PPS, PSDB e PSB – siglas que também fazem parte da base de sustentação de Michel Temer – e deve receber votos de adversários de Cunha, caso de deputados do PT, PSOL e PCdoB.
Veja os deputados que já formalizaram candidaturas:
– Fausto Pinato (PP-SP): advogado, tem 39 anos e está em seu primeiro mandato. Chegou a ser eleito relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, mas foi substituído.
– Carlos Gaguim (PTN-TO): administrador, tem 55 anos e também está no primeiro mandato. Foi vereador e deputado estadual no Tocantins. Governou o estado após a cassação do então governador Marcelo Miranda e do vice Paulo Sidnei pelo TSE, em 2009.
– Carlos Manato (SD-ES): médico, tem 58 anos e está no quarto mandato na Câmara. É o atual corregedor da Casa e já ocupou cargos de suplente na Mesa Diretora.
– Marcelo Castro (PMDB-PI): médico, 66 anos, foi ministro da Saúde do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Como deputado, está no quinto mandato.
– Fábio Ramalho (PMDB-MG): empresário, está no terceiro mandato consecutivo na Câmara. Ele já foi prefeito do município de Malacacheta (MG), entre 1997 e 2004.
– Heráclito Fortes (PSB-PI): funcionário público, exerce o quinto mandato na Câmara. Ex-integrante do DEM, foi um dos principais opositores do governo Lula no Senado. Já foi prefeito de Teresina.
Além deles, dois deputados anunciaram que irão concorrer mas ainda não oficializaram candidatura: a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão Roberto Jefferson, e Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara.
Nos bastidores, os peemedebistas Baleia Rossi (SP), líder da sigla na Câmara, Carlos Marun (MS), Sérgio Souza (PR) e Osmar Serraglio (PR) também podem lançar candidaturas.
O alto número de candidatos preocupa o Palácio do Planalto porque pode resultar numa divisão da base aliada de Temer. O presidente em exercício precisa de uma base unificada para conseguir aprovar, no Congresso, projetos da área econômica, muitos deles impopulares como a reforma da Previdência.
Processo de Cunha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tem reunião nesta terça-feira para votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre um recurso de Eduardo Cunha contra a cassação de seu mandato.
Aliado do ex-presidente da Câmara, Fonseca concordou com um argumento de Cunha de que a votação no Conselho de Ética deveria ser refeita. O posicionamento do relator precisa ser analisado pelos integrantes da CCJ.
No entanto, a votação do parecer pode não acontecer na terça-feira, caso o plenário principal da Câmara esteja escolhendo o sucessor de Cunha no mesmo horário. Pelo regimento da Câmara, as deliberações nas comissões precisam ser suspensas após o início das votações no plenário da Casa.
Para evitar o possível choque de horários, adversários de Cunha coletam assinaturas para realizar a votação do parecer já nesta segunda, antecipando a sessão. Para isso, eles precisam da assinatura de pelo menos 22 dos 66 integrantes da CCJ.
Senado
Apesar de não ter reuniões marcadas para esta semana, a comissão especial do impeachment terá eventos importantes. Para terça-feira, está previsto que os autores da denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff entreguem suas alegações finais na fase intermediária do processo.
A acusação teria 15 dias para entregar o documento, mas para agilizar o processo se comprometeu a entregá-lo em apenas cinco dias.
Na quarta-feira (13), inicia-se o período de 15 dias para a defesa de Dilma entregar as suas alegações finais.
Na atual etapa, chamada de “pronúncia”, o colegiado já ouviu depoimentos de testemunhas, solicitou documentos para produção de provas, realizou perícia e assistiu à leitura da manifestação da presidente afastada.
Depois da entrega das alegações finais, os integrantes do colegiado devem analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Caberá ao parlamentar tucano opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Caso o relatório de Anastasia diga que a denúncia é procedente e o plenário principal do Senado aprove o parecer, por maioria simples, a presidente afastada será levada a julgamento final.
Votações
Os senadores também podem votar projetos polêmicos até quarta-feira, quando o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixará de convocar sessões deliberativas, dando início ao recesso “branco”.
Entre as propostas, está a que atualiza a legislação sobre crimes de abuso de autoridade, projeto defendido por Renan Calheiros. Opositores ao texto dizem que ele tem o objetivo de intimidar as investigações da operação Lava Jato, que investiga vários congressistas.
A matéria está na comissão de regulamentação da constituição e precisa ser aprovada pelo colegiado antes de seguir para o plenário principal.
Outro texto polêmico que pode ser analisado nesta semana é o que legaliza os jogos de azar no país. A proposta ia ser votada na semana passada, mas teve a avaliação adiada por não ter consenso.
