O presidente
do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reconheceu que a
MP 873 “inviabiliza a existência dos sindicatos” e admitiu a possibilidade de
devolver essa medida provisória à Presidência da República. A MP proíbe o
desconto de contribuição sindical e taxa associativa diretamente na folha
salarial dos sindicalizados e obriga o pagamento via boleto bancário. Se
devolvida ao Executivo, a MP perderá a validade e deixará de tramitar na Câmara
e no Senado.
A Medida
Provisória 873 é inconstitucional, segundo a CUT e as demais centrais
sindicais, afirmação atestada por entidades e especialistas em direito do
trabalho.
A devolução
da MP 873 foi uma reivindicação feita a Davi Alcolumbre pelo presidente da CUT,
Vagner Freitas, e representantes das demais Centrais Sindicais, em audiência
realizada na tarde desta terça-feira (12/03), no Senado. O presidente do
Congresso Nacional, e somente essa instância do Poder Legislativo federal, tem
a prerrogativa de devolver medidas provisórias ao Executivo. Já aconteceu
antes. A devolução mais recente foi feita em 2015 pelo então presidente do
Senado, Renan Calheiros (MDB) – MP 669/2015, que tratava da desoneração da
folha de pagamento das empresas.
“O
presidente do Senado falou que ficou muito assustado com a forma como a MP 873
trata a organização sindical e reconheceu que a medida inviabiliza a existência
dos sindicatos”, contou Vagner.
Alcolumbre,
de acordo com o presidente da CUT, criou ontem (12/03) mesmo uma comissão de
senadores exclusivamente para estudar a MP 873 e diagnosticar se há a
possibilidade de devolvê-la ao Executivo. Após receber o parecer dessa
comissão, o presidente do Senado se reunirá com o colégio de líderes
partidários para discutir o encaminhamento da MP.
Sufocar sindicatos
A Medida Provisória 873 foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de março, véspera do Carnaval, e já está em vigor, mas terá de ser votada pela Câmara e pelo Senado. A CUT e demais centrais, que já emitiram nota conjunta contra a medida, denunciaram no Congresso que o principal objetivo da MP é destruir os sindicatos para impedir a luta contra a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência, ação prioritária do governo Bolsonaro, que visa acabar com a aposentadoria e a seguridade social.
Segundo
Vagner Freitas, o presidente do Senado disse ter sido surpreendido pela edição
da MP 873 às vésperas do Carnaval. Alcolumbre estava em viagem pelo interior do
Amapá e afirmou que somente ontem (12) conheceu o conteúdo da medida de forma
mais aprofundada.
O
presidente da CUT destacou ao senador que o movimento sindical tem pressa,
porque mesmo que não seja aprovada, a MP 873 poderá levar a perdas irreparáveis
durante o tempo que estiver em vigor.
“A intenção
dessa MP, senador, é muito clara: destruir o movimento sindical. Não existe
democracia sem representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, que
têm esse direito garantido pela Constituição Federal, para que haja equilibro
na relação entre capital e trabalho”, afirmou Vagner Freitas.
O presidente
da CUT disse ainda para Alcolumbre que “essa medida provisória ataca de morte
os sindicatos, porque não impede somente a cobrança em folha da contribuição
sindical, aprovada em acordo coletivo, mas também dificulta e inviabiliza até
mesmo a cobrança de taxa associativa”.
Segundo
Vagner, é também espantoso que o governo faça uma medida como essa após ter
aprovado na reforma trabalhista que o negociado vale mais que o legislado e que
o descumprimento impõe risco de prisão aos dirigentes e de fechamento aos
sindicatos.
Vagner
Freitas falou para o presidente do Senado sobre os acordos coletivos
recentemente firmados pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Sindicato dos
Bancários de São Paulo que estipulam que não apenas a mensalidade, mas também a
contribuição negocial (aprovada em assembleia) sejam descontadas na folha de
pagamento. “E agora, por causa dessa MP 873, quem for negociar estará proibido
de colocar esse item na pauta de negociação. Só vale negociar temas que
interessem ao governo, aos patrões”, questionou o presidente da CUT.
Alcolumbre,
de acordo com relato de Vagner, disse “valorizar o papel e a contribuição dos
trabalhadores e dos sindicatos na construção e desenvolvimento do País” e
destacou que respeita o movimento sindical como uma instituição da sociedade
que representa, faz o debate e defende os interesse dos trabalhadores.
Surpresa na
Câmara
Também nesta terça-feira antes da audiência com Davi Alcolumbre, Vagner, dirigentes das demais centrais e parlamentares da oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado também alegou aos sindicalistas ter sido surpreendido pela edição da MP 873 e que teria dito aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Previdência) “que a forma como foi feita a edição/envio da MP atrapalha todos os debates importantes que estão sendo feitos na Câmara”. Maia
indicou a eles que falassem sobre a devolução da MP ao presidente do Senado.
Vagner
Freitas lembrou ao presidente da Câmara que as Centrais Sindicais valorizam a
Casa como espaço de debate e que o movimento sindical está sempre disposto a
debater, mas a MP 873 atravessa esse espaço porque sua aplicação é imediata.
“Não há
urgência nem relevância nessa matéria, não precisava ser uma MP. Só foi feito dessa
forma, na surdina e apressada, porque temem a nossa luta contra a reforma da
Previdência”, disse Vagner Freitas.
“Os efeitos
e prejuízos que essa MP pode causar aos sindicatos e à organização sindical
durante o período em que vigorar são irrecuperáveis, mesmo que a medida seja
rejeitada no Congresso. Se o governo queria debater a questão do financiamento
sindical, por que não enviou um projeto de Lei, em vez de medida provisória?”
“Na
audiência, Maia reconheceu a relevância do papel e da existência dos sindicatos
em uma sociedade democrática, não só para defender os interesses e agendas dos
trabalhadores, mas também por fazer parte da organização democrática de uma
sociedade”, informou o presidente da CUT.O
presidente da CUT prossegue sua visita à Câmara de Deputados e ao Senado nesta
quarta-feira (13), onde faz junto aos parlamentares a defesa da Previdência
Social e combate a MP 873. No próximo dia 22, a luta é nas ruas, com
mobilização no Dia Nacional em Defesa da Previdência Social.
