A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma petição na Câmara dos Deputados, nessa segunda-feira (26/4), para que seja decretada a nulidade da votação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A votação ocorreu no plenário da Casa no dia 17 deste mês.
Segundo a Câmara, o pedido foi entregue junto à mesa. O texto segue para avaliação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas não há prazo definido para uma resposta.
No documento, a AGU cita pontos que justificariam a nulidade da votação, como a fala do relator, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o voto dos deputados – que citaram termos como “Deus” e “família” para justificar a aprovação do processo – e as orientações dadas por líderes de bancadas para influenciar os votos.
O processo de impeachment foi aprovado na Casa por 367 votos favoráveis e 137 contrários, e seguiu para o Senado. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e dois minutos.
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