Orlando Pontes
No bolso dos outros não dói. Quando o governo Bolsonaro reduziu, às vésperas das eleições de 2022, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e telecomunicações, causando um rombo nos cofres dos estados, os empresários do agronegócio aplaudiram. Mas, na hora de tapar o buraco, eles não querem colaborar.
Na terça-feira (40), o ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu liminar à Confederação Nacional da Indústria (CNI) suspendendo uma taxa de 1,65% sobre a produção agropecuária implementada em pelo menos nove estados. Só em Goiás, o tributo rendeu R$ 212 milhões aos cofres do estado no primeiro mês de cobrança. O valor arrecadado é destinado a um fundo de investimento em infraestrutura (Fundeinfra), onde os próprios empresários do agro, em conselho, decidem onde investir o dinheiro.
A decisão de Toffoli ainda será analisada pelos demais ministros da Corte no próximo dia 14. “É inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS a órgão, fundo ou despesa”, escreveu o ministro em sua decisão. Surpreendido pela decisão, o governo de Goiás passou a atuar para derrubar a liminar.
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) fez várias incursões a Brasília durante a semana para conversar com autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele alega que, como produtor rural, não vê exagero na tributação e que os recursos são necessários para compensar as perdas com a desoneração do ICMS de combustíveis e telecomunicações.
A matéria, inclusive, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás e sancionada pelo Executivo. Porém, se confirmada em plenário, a decisão de Toffoli será aplicada em todo o País – vetando cobranças semelhantes que veem sendo praticadas em Mato Grosso do Sul e no Paraná, entre outros estados.
Via Crucis
Tão logo a decisão de Toffoli foi deferida, Caiado desmarcou todas as agendas e seguiu para Brasília para explicar a taxa aos ministros do STF. A boa receptividade ao governador impressionou positivamente a equipe da Suprema Corte. Em sua “via crucis”, o governador explicou aos magistrados e à equipe do presidente Lula o que levou o governo de Goiás a instituir a taxa.
Segundo Caiado, o impacto negativo do corte do ICMS será de cerca de R$ 5,5 bilhões em 2023, “asfixiando a capacidade de investimentos do estado”. Em nota, ele afirmou que a função do FundeInfra “é unicamente assegurar aos produtores rurais os investimentos prioritários em infraestrutura para que tenham mais competitividade logística para escoar a sua produção”.
De acordo com o governador, a cobrança da Taxa do agro é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação, não sendo aplicada a produtores de itens da cesta básica e agricultores familiares, que vendem direto para o consumidor final. O estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano com a cobrança. Os argumentos foram bem recebidos pela maior parte dos ministros e pela cúpula do governo federal.
