Desde o início da pandemia, os segurados sofrem com a suspensão do atendimento presencial das agências do INSS. Após muitas notícias de reabertura, na segunda-feira (14) efetivamente aconteceu o retorno dos atendimentos, de forma gradual e com hora marcada. Mas não foi o suficiente para atender a demanda.
Para facilitar a vida do segurado, o INSS lançou o portal https://covid.inss.gov.br/ , que demonstra como será o retorno e possibilita a pesquisa das agências abertas no País, com endereço e telefone. Conforme noticiado no site, no DF as agências aptas a abrir são as de Planaltina, Sobradinho, Plano Piloto (502 Sul), Taguatinga, Ceilândia e Gama.
A dica que eu passo para você que precisa do serviço de atendimento presencial é, primeiramente, agendar pelo Meu INSS (aplicativo de celular ou pelo site gov.br/meuinss ou ainda pelo telefone 135.
Com a reabertura, os seguintes serviços estarão disponíveis: Avaliação Social (para a concessão dos benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada ao idoso ou portador de deficiência); Cumprimento de Exigências (quando o INSS solicita a entrega de algum documento específico); Justificação Administrativa ou Judicial (casos em que há necessidade do INSS ouvir testemunha); e a Reabilitação Profissional (quando o segurado tem uma incapacidade laborativa parcial, mas possui condições de trabalhar numa outra atividade, portanto é submetido a reabilitação profissional).
As solicitações de aposentadoria, pensão, salário-maternidade e os demais serviços continuarão remotamente, pelo site, aplicativo ou o 135.
Perícias – Apesar da notícia de que os médicos peritos ainda não voltaram a realizar as perícias, a orientação é de que o segurado incapacitado para o trabalho poderá requerer o pagamento antecipado do “Auxílio-doença com Documento Médico”, cumprindo a exigência do atestado médico legível e sem rasuras, com assinatura e carimbo do profissional emitente e as informações sobre a doença ou CID e o prazo estimado de repouso necessário (é obrigatório a informação da duração do afastamento). O requerimento também é feito pelo Meu INSS.
Nos casos em que as agências ainda estão fechadas, como no estado de São Paulo, ou as que não estão aptas a reabrir, e o segurado é solicitado pelo INSS a cumprir alguma exigência, o cidadão deverá requerer remotamente pelo Meu INSS ou pelo 135 a “Exigência Expressa” para agendamento do dia e hora que poderá se dirigir à agência para entregar a documentação.
Há a possibilidade de o INSS adotar em definitivo o agendamento prévio para o segurado ser atendido presencialmente nas agências. Isto poderá ser prejudicial ao brasileiro, uma vez que a fila de atendimento é extensa e demorada.
Vamos aguardar o desenrolar nas próximas semanas.
(*) Advogada especialista em Direito Previdenciário – @maramarquesadv
