Pivô da crise seria suspensão do funcionamento do Shopping JK
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O Diário Oficial do DF de quinta-feira (24) publicou ato do governador Agnelo Queiroz demitindo o administrador de Taguatinga, Marco Aurélio Souza Bessa. Na véspera, o portal Brasília Capital antecipou a exoneração. A cabeça de Bessa foi pedida pelo seu próprio “padrinho” político, deputado distrital Washington Mesquita, do PTB.
Embora Mesquita negue, tudo indica que o motivo de sua insatisfação com Bessa tenha sido o fato de o administrador cumprir determinação do Ministério Público do DF e Territórios de anular todo o processo de licenciamento da obra do Shopping JK, desde a aprovação dos projetos.
A orientação do MPDFT foi dada após a análise das provas obtidas durante a Operação Átrio, deflagrada no dia 7 de novembro do ano passado pela Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil. Na ocasião, acabaram presos os ex-administradores de Taguatinga, Carlos Jales, e de Águas Claras, Carlos Sidney.
À revelia de Mesquita, Bessa mandou publicar, no dia 16 de abril passado, a Ordem de Serviço 43/2014, anulando todo o processo de licenciamento da obra do Shopping JK. Com isso, o empreendimento, de propriedade do empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio (PP), está funcionando totalmente irregular.
Revoltado, Mesquita cobrou do governador Agnelo Queiroz (PT) a imediata exoneração de Bessa. Mas ele não admite que a real motivação do pedido para degolar Bessa seja a publicação da OS 43/2014, tergiversando para outro foco: “Taguatinga está abandonada e esburacada. A comunidade está insatisfeita com a atual gestão na Administração”, diz.
Além do MPDFT, a Procuradoria Geral do DF, a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Secretaria de Transparência e Controle – órgãos do próprio governo – já tinham emitido vários ofícios para a Administração de Taguatinga recomendando o cancelamento das licenças e projetos aprovados em favor do Shopping JK, alegando que a construção está eivada de irregularidades.
Mesmo fazendo o que é certo e amparado por vários laudos técnicos, Bessa, que é funcionário de carreira da Agefis, vai retornar à sua função original. Talvez assim, como fiscal, tenha mais poder para fazer cumprir a lei.
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O chefe da Casa Civil do GDF, Swendenberg Barbosa, procurado pela nossa reportagem, informou, por meio de sua assessoria, que a Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos (DIAAP) não tinha competência para analisar o processo do Shopping JK.
Porém, a DIAAP considerou que seria melhor devolver o processo para a Administração de Taguatinga, que o encaminhou para a PG-DF e para a Secretaria de Transparência e Controle. Ambas identificaram irregularidades nas liberações de alvarás e licenciamento.
O processo, então, foi devolvido para a Administração de Taguatinga, que emitiu a “contra gosto do GDF” a Ordem de Serviço e solicitou a publicação no Diário Oficial.